Câmara aprova projeto que obriga pet shops a incentivar à adoção de animais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), um projeto que obriga pet shops e clínicas veterinárias a fixarem cartazes de incentivo à adoção de animais. Com a aprovação, o texto segue para o Senado.

Pelo projeto aprovado na Câmara, os cartazes deverão ser padronizados para conter as seguintes informações:

nome da ONG, grupo, pessoa ou entidade que disponibilizar animais para adoção;
telefone e e-mail para contato com quem disponibilizar os animais;
dados sobre a importância da adoção responsável de animais.
A proposta define ainda que os bichos anunciados nesses cartazes deverão estar vacinados e vermifugados.

Têm aumentado no Brasil os casos de abandono de animais. A presidente da ONG Vida Animal Livre, Val Consolação, informou que a entidade recebe diariamente, em média, 20 pedidos de resgate de animais.
"Em todo o país, existem inúmeros animais domésticos abandonados pelas ruas, um número assustador que não para de crescer", argumentou o deputado Fred Costa (Patriota-MG), autor da proposta.

"Somos favoráveis a práticas que incentivem a adoção de animais, através da fixação de cartazes de divulgação de animais para adoção, com contatos de ONGs ou lares temporários, que possuam animais disponíveis para adoção, tudo visando diminuir o índice de animais abandonados nas ruas" acrescentou.

Animais não são objeto
No parecer sobre o tema, o relator, Célio Studart (PV-CE), argumentou que animais não são objeto e devem ser protegidos.

"Na realidade brasileira, são conhecidas inúmeras histórias de animais domésticos que também sofreram imensamente sendo utilizados meramente como instrumento de reprodução. Estabelecimentos comerciais por todo o país forçam os animais a se reproduzirem para produzirem filhotes, como em uma linha de produção em massa de uma indústria", escreveu o relator.

"Animais domésticos não são objetos e merecem todo o respeito da comunidade, devendo ser protegidos pelo ordenamento jurídico pátrio. Assim, deve o legislador produzir instrumentos para a proteção desses animais, levando em consideração as boas práticas internacionais", completou Studart.