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Julgamento que pode tornar Van Hattem réu é suspenso após Zanin pedir destaque no STF

Julgamento que pode tornar Van Hattem réu é suspenso após Zanin pedir destaque no STF
Dino votou para tornar Van Hattem réu por calúnia e injúria contra delegado da PF, mas pedido de destaque de Zanin levou o caso a sessão presencial.
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Amanda Clark

Relator votou por abrir ação penal por calúnia e injúria contra delegado da PF, e o caso passa do plenário virtual para sessão presencial da Primeira Turma.

Resumo

  • O ministro Flávio Dino votou, em 20 de novembro, para receber a denúncia da PGR contra o deputado Marcel van Hattem por calúnia e injúria contra o delegado Fábio Shor.
  • Cristiano Zanin pediu destaque, o que levou o julgamento do plenário virtual para sessão presencial; Alexandre de Moraes, segundo o Poder360, antecipou voto no mesmo sentido do relator.
  • Ainda não há data para a retomada, que depende de convocação da presidente da Primeira Turma, Cármen Lúcia, segundo a CNN Brasil.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) pelos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. O julgamento, porém, foi interrompido depois que o ministro Cristiano Zanin pediu destaque, o que transfere a análise para sessão presencial da Primeira Turma.

Do plenário virtual para a sessão presencial

De acordo com a Folha de S.Paulo, o caso era analisado no plenário virtual da Primeira Turma, e os demais ministros teriam até 30 de dezembro para depositar seus votos. Com o destaque de Zanin, a votação foi interrompida e o processo seguirá para julgamento físico. A CNN Brasil informa que a retomada depende de data a ser marcada pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Turma, e que não há prazo limite para isso.

Segundo o Poder360, a OAB também havia pedido análise presencial, para permitir sustentação oral em tempo real. A Folha registra que o julgamento presencial era um pedido da defesa do deputado. Em transmissão no Instagram, Van Hattem classificou o pedido de Zanin como uma "boa notícia", de acordo com o jornal.

Mesmo com a interrupção, o Poder360 e a CNN Brasil relatam que o ministro Alexandre de Moraes antecipou seu voto e acompanhou o relator pelo recebimento da denúncia. Segundo a Folha, ainda faltam os votos de Zanin e Cármen Lúcia, além do de Moraes.

O que diz a denúncia

A PGR denunciou o parlamentar por quatro episódios ocorridos em agosto, outubro e dezembro de 2024, segundo a Folha e o Poder360. Em pronunciamentos no plenário da Câmara e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Van Hattem exibiu uma fotografia de Shor e o acusou de produzir "relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes", conforme os três veículos.

A CNN Brasil acrescenta que o deputado chamou o delegado de "abusador de autoridade da Polícia Federal" e, em publicação nas redes sociais, escreveu que continuaria "batendo forte em policial federal que age como bandido e fora da lei". Para a PGR, ainda segundo a CNN Brasil, as manifestações não se limitaram a questionar a atuação institucional da PF, mas atribuíram diretamente ao delegado a prática de crimes e ofenderam sua honra, inclusive fora do recinto parlamentar.

No julgamento da denúncia, os ministros não avaliam culpa ou inocência. A análise se limita a verificar se há elementos suficientes para abrir uma ação penal, explica a CNN Brasil.

O voto do relator e a imunidade parlamentar

A defesa de Van Hattem sustenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, garantia constitucional para opiniões, palavras e votos de deputados e senadores ligados ao mandato. Dino rejeitou o argumento nesta fase. Segundo a Folha e a CNN Brasil, o relator entendeu que a prerrogativa exige vínculo com o exercício do mandato, para não se tornar "privilégio pessoal".

Para o ministro, as falas não pareceram se limitar à crítica política ou à atuação funcional de Shor, pois imputaram condutas criminosas ao delegado e foram acompanhadas de expressões ofensivas. Ele afirmou que a reprodução do conteúdo em redes sociais, com vídeos e legendas próprias, não permite "reconhecer de plano" a proteção constitucional nesta fase. Dino acrescentou que o tema poderá ser examinado com mais profundidade caso o deputado se torne réu, segundo a Folha.

O Poder360 relata que Moraes também afastou, por ora, a tese da imunidade, ao afirmar que as falas ultrapassaram os limites da crítica política e contêm "ofensas graves e sérias". Segundo o veículo, a intenção do deputado deverá ser examinada durante o processo.

Contexto: Fábio Shor e o caso Filipe Martins

Shor conduziu investigações da PF sobre o 8 de Janeiro e a trama golpista, entre outros inquéritos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em março de 2026, foi nomeado assessor de Moraes no STF, quase um ano e meio depois das declarações, informa o Poder360. A Folha afirma que o delegado foi responsável pelo inquérito que levou à prisão, em 2024, do ex-assessor presidencial Filipe Martins, citado por Van Hattem como uma das "pessoas inocentes" prejudicadas.

De acordo com a Folha, Martins ficou seis meses preso após ser acusado de viajar aos Estados Unidos no fim do governo Bolsonaro. Em 2025, autoridades americanas disseram que o registro de entrada dele no país era falso, e a defesa pediu apuração disciplinar contra Shor, sob a alegação de negligência e má-fé. O Poder360 informa que a defesa do deputado apresentou documento da autoridade de fronteira dos EUA segundo o qual Martins não entrou no país na data citada na decisão de prisão. A PGR respondeu que o documento, sozinho, não demonstra que Shor tenha produzido relatório falso, e Moraes afirmou que o debate será aprofundado na eventual ação penal.

Reação do deputado

Van Hattem, eleito senador pelo Rio Grande do Sul em outubro, classificou o processo como perseguição e disse que acionará as presidências da Câmara e do Senado, segundo o Poder360. O deputado afirma que suas declarações tinham o objetivo de questionar a atuação de Shor na investigação sobre Filipe Martins.

Foto: Reprodução/Poder360


Fontes:

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