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Moraes vota para manter cancelados os passaportes de Flávio Bolsonaro

Moraes vota no STF para manter cancelados os passaportes de Flávio Bolsonaro e a proibição de deixar o país; defesa nega irregularidades.
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Amanda Clark

Relator no STF diz que a saída do senador do país, após ser intimado a entregar os documentos, reforça o risco de obstrução das investigações.

Resumo

  • O ministro Alexandre de Moraes votou, em 20 de novembro, para negar o recurso de Flávio Bolsonaro e manter o cancelamento de seus passaportes e a proibição de deixar o país.
  • Segundo Moraes, o senador saiu do Brasil depois de ser intimado a entregar os documentos, o que, para o relator, configura descumprimento de ordem judicial e risco de obstrução.
  • A defesa nega irregularidades e pede a devolução imediata dos passaportes; a PGR se manifestou contra o recurso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter o cancelamento dos passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a proibição de que ele deixe o país. O voto responde a um recurso da defesa, que pediu a revogação das medidas cautelares determinadas pelo próprio ministro, segundo a Folha de S.Paulo e o Poder360.

O que está em julgamento

De acordo com o Poder360, a 1ª Turma do STF começou a analisar o recurso nesta sexta, no plenário virtual, sistema em que os ministros depositam os votos sem sessão presencial. O prazo termina às 23h59 de 30 de novembro. O julgamento trata apenas das medidas cautelares e não examina o pedido separado da defesa para afastar Moraes da relatoria do caso.

Segundo o Poder360, as cautelares incluem o cancelamento de todos os passaportes brasileiros, inclusive os diplomáticos, a inclusão de alerta no sistema Sonar da Polícia Federal e do Ministério das Relações Exteriores, a entrega de passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas e a proibição de contato, direto ou por terceiros, com o advogado Willer Tomaz. Em 26 de outubro, o tribunal vetou expressamente a saída do país como consequência do cancelamento dos documentos.

Os argumentos de Moraes

Para o relator, o fato de Flávio ter deixado o território nacional depois de ser intimado a entregar os documentos sustenta a manutenção das restrições. Segundo a Folha, Moraes escreveu que o investigado descumpriu a determinação de entregar os passaportes e que a saída do país viola o dever de permanência. O ministro afirmou ainda que a ausência do senador tem potencial para obstruir as investigações em curso.

Segundo o Poder360, o voto lista três fatores de risco de evasão e menciona, sobre a estrutura fora do país, a estada de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e apurações sobre envio de dinheiro por meio de doleiro. O relator citou também declarações de Flávio à imprensa que questionam o resultado e a legitimidade das eleições gerais de 2026, o que, na avaliação dele, reforça o risco de tentativa de frustrar a aplicação da lei penal.

Moraes lembrou ainda o caso de Willer Tomaz, que, segundo o Poder360, deixou o Brasil em 25 de agosto de 2026 rumo a Miami depois de ser proibido de viajar ao exterior. Para o ministro, as medidas seguem o artigo 319 do Código de Processo Penal, são mais brandas que a prisão preventiva e não impedem o exercício do mandato no Senado.

A posição da defesa

Os advogados de Flávio pediram a revogação integral das medidas e a devolução imediata dos passaportes. Segundo o Poder360, eles argumentam que as suspeitas que justificam as restrições não se sustentam. A defesa afirma que o Banco Santander informou não ter identificado o senador como sócio, titular, cotitular ou usuário autorizado de contas de empresas investigadas, como a Alcazar Holding.

Segundo a mesma fonte, os advogados declararam que a inclusão do contato de Flávio como favorito no aplicativo Confide foi ato unilateral de Willer Tomaz, em seu próprio celular. Disseram também que a investigação não identificou ato do senador ligado às empresas de apostas e loterias Rede Loto e RioPag nem à Loteria do Estado do Rio de Janeiro. Sobre a entrevista de Eduardo Bolsonaro, sustentaram que se trata de fala de terceiro, e apontaram que a saída de Tomaz do país ocorreu quase dois meses antes do cancelamento dos passaportes do senador.

A defesa contestou ainda a proibição de contato com Tomaz, descrito pela Folha como advogado ligado ao esquema de descontos indevidos no INSS e amigo próximo do senador. Moraes também votou por manter essa restrição.

PGR e inquéritos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso. Segundo o Poder360, o órgão entende que receber a intimação e sair do Brasil sem autorização configura desrespeito deliberado às ordens do STF. A PGR avaliou ainda que as decisões respeitam a imunidade e as prerrogativas do cargo, já que não bloqueiam a atuação legislativa de Flávio.

As medidas foram decretadas em dois inquéritos conduzidos pela Polícia Federal, segundo o Poder360. Os investigadores apuram a suspeita de atuação de uma organização criminosa voltada a obter informações sigilosas, pareceres e minutas de decisões judiciais antes da publicação, além de tentar influenciar manifestações oficiais. Os inquéritos também investigam possíveis crimes de lavagem de dinheiro e de organização criminosa, envolvendo repasses financeiros, custeio de viagens e estruturas societárias cruzadas.

Foto: Reprodução/Metrópoles


Fontes:

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