Envio de quatro dos dez documentos à PGR divide aliados de André Mendonça e interlocutores de Alexandre de Moraes sobre quem deve conduzir a investigação.
Resumo
- Segundo a Folha, o envio de relatórios da PF com menções a ministros do STF à PGR abriu nova disputa sobre a relatoria do caso Master, hoje sob a Presidência da corte.
- Edson Fachin encaminhou à PGR, na quinta-feira (19), quatro dos dez relatórios, que citam Moraes, Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques; a Procuradoria tem até 15 dias para avaliar.
- Aliados de Mendonça veem tentativa de afastá-lo; interlocutores de Moraes dizem que sua permanência é insustentável e defendem levar o caso ao plenário.
A seleção de relatórios da Polícia Federal com menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um novo flanco de disputa sobre a condução do caso Banco Master na corte, segundo a Folha de S.Paulo. Na quinta-feira (19), o presidente do STF, Edson Fachin, encaminhou à PGR quatro dos dez relatórios produzidos pela PF. Os textos citam os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Três relatores desde a chegada ao STF
De acordo com a Folha, o caso chegou ao Supremo em 28 de novembro do ano passado e já está com o terceiro relator. Foi distribuído primeiro a Dias Toffoli, que ficou com ele por dois meses e 15 dias. Mendonça conduziu o processo de fevereiro até 12 de setembro. Desde então, Fachin mantém a investigação temporariamente na Presidência do tribunal, há pouco mais de dois meses.
Como os relatórios foram feitos
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou pessoalmente os documentos a Fachin na quarta-feira (18), junto com um HD com as mensagens usadas como base. A corporação informou que se tratava de uma segunda versão, refeita após divergências sobre a primeira.
Segundo a Folha e o Times Brasil | CNBC, integrantes da cúpula da PF avaliaram que o material inicial trazia análises e cruzamentos de dados que poderiam ser lidos como investigação de ministros sem autorização judicial. A nova versão se limitou a registrar as menções e seus contextos. Mendonça não constava no levantamento original, e seu nome foi incluído por decisão de Rodrigues, meses depois de o ministro ter determinado o afastamento do diretor-geral do comando da PF.
A Gazeta do Povo informa que, por causa da elaboração dos relatórios, dois delegados foram afastados de funções administrativas. A direção da PF nega interferência e diz tratar-se de reorganização administrativa. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou nota de repúdio e manifestou preocupação com possível retaliação.
A leitura do grupo de Mendonça
Aliados do relator formal veem, na decisão de enviar à PGR o documento sobre Mendonça, uma tentativa de criar condições para retirá-lo de vez do caso. Segundo a Folha, esse grupo relaciona a iniciativa ao histórico de atritos entre o ministro e Rodrigues. Para esses interlocutores, o conteúdo sobre Mendonça traz apenas citações, assim como os outros seis relatórios arquivados de imediato por Fachin.
Esse grupo também avalia que a saída definitiva de Mendonça abriria espaço para esvaziar o processo. Como indício, aponta a ausência de novas operações desde que ele deixou o comando da apuração.
A leitura do grupo de Moraes
Interlocutores próximos a Moraes entendem que os episódios envolvendo Mendonça e a condução das apurações sobre relações entre ministros do STF e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro tornaram insustentável sua permanência como relator. Segundo a Folha, esse grupo afirma que o ministro deveria ter comunicado antes as referências a integrantes da corte nos documentos e suas próprias relações com o caso. Também questiona a divulgação seletiva de dados.
Essa ala defende ainda que o caso saia da Segunda Turma, formada por Mendonça, Kassio Nunes Marques, Toffoli (que já se declarou suspeito para julgar o caso), Gilmar Mendes e Luiz Fux, e vá ao plenário completo.
Gilmar Mendes e a análise da PGR
Na sexta-feira (20), durante o Fórum de Buenos Aires, Gilmar Mendes disse não se opor à divulgação dos relatórios, mas afirmou que isso não resolve o problema. "É preciso que se examine, de fato, o conteúdo", declarou.
A PGR terá até 15 dias para avaliar o material e indicar providências, mas a Folha informa que o órgão deve levar mais tempo. Cada relatório será analisado separadamente, e o resultado pode ser pedido de diligências, abertura de investigação ou arquivamento, com decisão final do Supremo, segundo o Times Brasil | CNBC. O envio não significa, por si só, que haja indícios de crime ou que os ministros citados sejam alvo de investigação.
Em setembro, o procurador-geral Paulo Gonet pediu a anulação de um relatório com mensagens de Vorcaro supostamente destinadas a Moraes. Na ocasião, a PGR questionou a possibilidade de um ministro mandar a PF apurar outro integrante do STF sem iniciativa da polícia ou pedido do Ministério Público.
Segundo o Times Brasil | CNBC, Gonet aparece em outro documento da PF, produzido com informações reunidas por determinação de Mendonça. Ele nega proximidade com Vorcaro ou interferência nas investigações, e o Conselho Superior do Ministério Público Federal rejeitou, em setembro, abrir apuração sobre sua conduta.
Risco para a investigação, segundo juristas
Ouvidos pela Gazeta do Povo, juristas alertam que a disputa pode comprometer as apurações. O constitucionalista André Marsiglia avalia que o conflito cria dúvidas sobre a independência do trabalho investigativo. Já o criminalista José Henrique Costa afirma que falhas, mesmo pequenas, podem ser usadas para contestar a investigação inteira.
Foto: Reprodução/Folha de S.Paulo
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