Governo vai tentar barrar votação de PEC que turbina salários de juízes e promotores

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), avaliou nesta quinta-feira (18) que a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um aumento salarial de 5% a cada cinco anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público seria inadequada.

Segundo Randolfe, o governo vai trabalhar para adiar a votação da proposta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá, ainda de acordo com o senador, entrar no circuito de negociações.

“O governo vai apelar para o bom senso. Tem uma greve dos servidores público, que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos de salários. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público, enquanto não tem uma proposta para todos os servidores”, declarou Randolfe ao deixar reunião com lideranças do Senado.

A PEC criticada pelo líder do governo foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta quarta (17).

O texto deverá entrar na pauta do plenário do Senado já na próxima semana. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguirá o rito tradicional de tramitação de PECs.

Serão cinco sessões de discussões em primeiro turno. Somente após o encerramento do período será possível a votação, que ainda não tem data prevista.

Propostas de Emenda à Constituição precisam ser aprovadas em dois turnos de votação, com ao menos 49 votos favoráveis em cada.

Impacto bilionário
Popularmente conhecida como PEC do Quinquênio, a proposta resgata um benefício extinto em 2006 e que foi retomado para o Judiciário em 2022, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2022, com o apoio de Pacheco, os senadores chegaram a colocar em votação uma versão anterior da PEC que tramitava desde 2013. Aliados do então presidente eleito Lula, no entanto, conseguiram adiar a análise.

O Planalto tem atuado contra a proposta por receio de um efeito cascata e pressão sobre o Orçamento público em todas os níveis – federal, estadual e municipal.