Haddad diz que governo trabalha em mais ações para garantir ‘déficit zero’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (6) que a equipe econômica trabalha em novas medidas para atingir o déficit fiscal zero em 2024, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – mas acrescentou que a “política precisa ajudar”.

Em 2023, as contas do governo apresentaram um déficit de R$ 230,5 bilhões, o segundo pior da série histórica do Tesouro Nacional, que tem início em 1997. O déficit expressivo foi motivado pela alta das despesas e, também, pela redução da arrecadação.

Para tentar reverter esse rombo, o governo aprovou, no último ano, uma série de medidas para aumentar a arrecadação, como:
tributação de fundos exclusivos e de “offshores”;
mudanças nos juros sobre capital próprio;
fim de benefícios à empresas;
retomada do voto de confiança do Carf (espécie de “tribunal recursal” da Receita Federal), entre outros.

Essas medidas, no entanto, talvez ainda não são suficientes para garantir o déficit zero. Ainda há mudanças desejadas pelo governo que precisam do aval do Congresso.

Entre elas, a medida provisória enviada no fim de dezembro que limita créditos tributários das empresas e o programa de estímulo ao setor de eventos no pós-pandemia. O texto também restabelece a tributação da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra, o que gerou reações negativas do empresariado e dos parlamentares.
“Todo esforço que estamos fazendo é para os três poderes se entenderem. Se isso continuar acontecendo, eu sou muito otimista com a economia brasileira. Mas a política precisa ajudar, precisa continuar aberta para se debruçar sobre os dados, reconhecer a legitimidade desses dados, pedir ajuda externa quando for o caso”, disse o ministro, em conferência do BTG Pactual.

O governo também tenta correr contra o tempo para aprovar, ainda em 2024, medidas que regulamentam a reforma tributária aprovada em 2023 e os primeiros passos de uma reforma sobre a tributação da renda.
Essas medidas não têm impacto direto sobre o Orçamento de 2024, já que as reformas só começam a vigorar nos anos seguintes. A aprovação desse tipo de projeto, no entanto, envia “sinais positivos” ao mercado e pode melhorar as expectativas – ajudando, por exemplo, a reduzir juros e atrair investimentos.