“É a primeira vez na História que vamos ter uma Esplanada dos Ministérios minimamente negra. É reparação histórica”, disse, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, sobre o decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que definiu como 30% o percentual mínimo de cargos e funções de confiança no Executivo a serem ocupados por pessoas negras.
A edição do decreto faz parte de um conjunto de medidas apresentado pelo Ministério da Igualdade Racial em uma cerimônia no Palácio do Planalto na última terça-feira (21) – Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, que incluem:
um programa para a promoção de direitos da população quilombola;
a titulação de terras para três comunidades quilombolas;
a criação de grupos de trabalho com a participação de vários ministérios sobre ações afirmativas, juventude negra, enfrentamento ao racismo religioso e preservação da memória com a valorização do Cais do Valongo – localizado no Rio de Janeiro, o cais é Patrimônio Histórico da Humanidade pela Unesco.
Muitas das medidas ainda estão no campo da sinalização de prioridades – as iniciativas concretas serão construídas ao longo dos próximos meses.
Mas o decreto sobre o preenchimento de altos cargos do Executivo federal por pessoas negras tem alto potencial de impacto político, simbólico e social já no curto e médio prazo, segundo especialistas.
O que prevê o decreto
O decreto 11.443, assinado pelo presidente Lula na última terça-feira (31), determina que pelo menos 30% dos chamados cargos e funções comissionadas nos órgãos e entidades da administração pública federal sejam ocupados por pessoas negras até 31 de dezembro de 2025.
Esses cargos são subdivididos entre diferentes níveis de hierarquia. A nova política de preenchimento distingue os níveis mais baixos dos mais altos, estabelecendo o percentual de 30% para ambos – de forma a evitar que os cargos do topo continuem ocupados apenas por pessoas brancas.
Metas intermediárias serão estabelecidas pelos Ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. As duas pastas ainda definirão um percentual mínimo de mulheres.
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