Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro na educação, o programa de escolas cívico-militares, em que a parte pedagógica continua nas mãos de educadores civis, mas a gestão administrativa passa para militares, carece de dados específicos sobre eficácia do modelo e desempenho dos estudantes, apontam especialistas.
Embora tenha investimento maior do que o destinado à implantação do Novo Ensino Médio, o programa não decolou e está presente hoje em apenas 0,1% das escolas brasileiras.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) não disponibilizou informações sobre metas nem indicadores de aprendizagem. Com a mudança para o governo Lula, a tendência é a de que o programa seja deixado de lado a partir de 2023.
Como funciona o programa
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) prevê que o Ministério da Educação (MEC), com o apoio do Ministério da Defesa, forneça suporte técnico e financeiro às escolas públicas regulares estaduais, municipais e distritais que desejarem implementar o modelo.
Sem dados sobre eficácia
Apesar do destaque que o governo dá ao programa, especialistas ouvidos pelo g1 ressaltam a falta de dados públicos que comprovem a sua eficácia. Não se sabe, por exemplo, detalhes sobre o desempenho dos alunos que frequentam essas escolas, o que permitiria traçar um paralelo com o período pré-militarização.
O MEC não divulga dados do programa que permitam entender o cenário real nestas escolas. Os sites estão desatualizados e as informações as quais temos acesso são extremamente defasadas
— Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais da ONG do Todos Pela Educação.
Principal termômetro da educação brasileira, a nota do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), por exemplo, não está disponível para parte das escolas que aderiram ao modelo - uma das razões é a quantidade insuficiente de participantes nas provas de língua portuguesa e matemática, segundo o site do Inep.
O que dizem os especialistas
Controverso, o programa é alvo de críticas de especialistas. Os principais pontos levantados por eles são:
O modelo é falho e deveria ser limitado a escolas militares oficiais.
Em algumas regiões, não deixa opção para quem não quiser o modelo.