Igrejas, templos e terreiros: o que pode e não pode na campanha da eleição

As campanhas presidenciais dos dois líderes das pesquisas de intenção de voto, Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), colocam em seu radar o voto religioso, em especial o do público evangélico.

Segundo a lei eleitoral, igrejas, templos, terreiros e demais espaços religiosos são classificados como "bens de uso comum". Entram nessa lista locais em que a população em geral tem acesso, como cinemas, lojas, estádios e mercados – além dos espaços para propagação da fé.

É proibido veicular propaganda de qualquer natureza, seja exposição de placas, faixas, cavaletes, pinturas ou pichações – a propaganda positiva. O mesmo vale para ataques a outros candidatos – a chamada campanha negativa. Fazer algum tipo de propaganda pode gerar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

É difícil traçar uma linha até onde se pode fazer propaganda e a partir de onde não pode. A fala é de Henrique Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atualmente advogado eleitoral.

"As manifestações pessoais, seja do clérigo ou de quem conduz a cerimônia, falar 'eu gostaria de votar, eu vou votar', isso é tolerável. Não importa a religião. O que não pode fazer é transformar uma cerimônia religiosa em um ato de propaganda eleitoral, uma missa em comício", afirma.

O ex-ministro afirma que igrejas são consideradas pessoas jurídicas – como se fosse uma empresa, na prática. Pela lei, nenhum candidato pode ser financiado por empresas. Assim, um possível ganho dentro de igrejas, templos ou terreiros seria considerado como abuso de poder econômico cometido pela campanha.

O advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral há 30 anos, diz que sugere a seus clientes que façam distribuição de materiais em frente aos espaços religiosos, na calçada, não dentro deles. O que não configuraria infração da lei eleitoral, na sua avaliação.

"Não pode distribuir material internamente e o religioso não pode pedir voto. Pode dizer que gosta de Lula porque ele é barbudinho, que gosta de Bolsonaro porque ele é não sei o que. Isso pode, a pessoa tem liberdade de manifestação. Agora, pedir voto, não", diz.