O segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, recomendou que juízes reavaliassem prisões preventivas decretadas com base em reconhecimento fotográfico do acusado. A orientação foi publicada em procedimento administrativo que usa como base habeas corpus expedido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo o magistrado, que também é o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), as prisões em que o acusado foi condenado apenas com o uso do reconhecimento fotográfico devem ser revistas pelos tribunais do Rio.
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