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Ministério da Justiça muda regras de acesso à sede após visita de mulher de chefe de facção

Luciane Barbosa Farias, mulher de Tio Patinhas, chefe do Comando Vermelho no Amazonas fez duas visitas ao Ministério da Justiça
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Amanda Omura

O Ministério da Justiça alterou as normas de acesso à sede da Pasta após a visita da esposa de um chefe de facção.

Foram adicionados três novos itens às regras. O primeiro determina que o nome e o CPF de todos os visitantes que participarão de reunião ou audiência sejam comunicados com antecedência mínima de 48 horas por email.

O segundo determina que o pedido de reunião ou audiência deverá ser enviado por email "para fins de avaliação".

E o terceiro indica que a pessoa que estiver interessada em compromisso público nas dependências do ministério será atendida na recepção do Palácio da Justiça ou dos anexos para ser identificada e orientada.

Ela não poderá entrar nos prédios ligados à pasta sem passar por este procedimento.

O que diz a portaria que muda as regras
O ingresso dos visitantes às dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ser precedido de contato da recepcionista com o ponto focal indicado pela unidade de destino, a qual autorizará, ou não, o seu ingresso;

Somente será recepcionado em compromisso público, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o interessado em agenda institucional que comunicar, com antecedência mínima de 48 horas da data prevista para realização da reunião ou audiência, os nomes de todos os participantes e acompanhantes da agenda, com CPF, devendo ser formalizado via e-mail institucional do órgão ou unidade responsável pela agenda;

O pedido de compromisso público de que trata os incisos "c" e "d" art. 5º do Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021, deverá ser encaminhado via e-mail institucional à unidade organizacional responsável pela agenda para fins de avaliação;

Em se tratando de interessado em agenda institucional, sem agendamento prévio, este será atendido na recepção do Palácio da Justiça, ou de seus Anexos, para identificação e orientação, devendo aguardar autorização da autoridade responsável pela agenda para ingresso nas dependências do Ministério.

A visita
O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, recebeu um pedido de Janira Rocha, que além de ser ex-deputada estadual do Rio de Janeiro pelo PSOL, também é advogada, para receber uma delegação de mulheres. Luciane estava entre elas.

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