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Plano com metas da educação ‘caduca’ em julho; congresso deve prorrogar o atual

Plano Nacional de Educação determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional a cada 10 anos
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Amanda Omura

Falta cerca de um mês para a atual versão do Plano Nacional de Educação expirar. Ainda assim, o Ministério da Educação (MEC) não enviou ao Congresso uma nova proposta de texto para esse documento, que é essencial na definição de metas para combater o analfabetismo, universalizar a educação básica e elevar a escolaridade média da população, por exemplo. O PNE é um projeto de lei com as metas para a educação para a década seguinte que determina diretrizes, objetivos e estratégias para a política educacional. A Lei atual, composta por 20 metas, foi aprovada em junho de 2014 e tem vigência válida até o final de junho de 2024. Foi com base na meta 11 do PNE 2014-2024, por exemplo, que nasceu uma parte da política do novo ensino médio que integra a etapa ao ensino técnico. Essa meta objetivava triplicar as matrículas da educação profissional técnica (EPT) de nível médio, expandindo em pelo menos 50% da oferta nas redes públicas. Sem uma nova proposta em pauta, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou na terça-feira (28) um PL que pede a prorrogação do atual PNE até dezembro de 2025, o que permitiria um período de apreciação do novo plano — que ainda deve ser enviado pelo MEC. Agora, o texto segue para a Câmara. A legislação é importante porque guia as prioridades para investimento dos governos nos âmbitos federal, estadual e municipal para a educação. Sem um novo PNE, que seria válido de 2024 a 2034, a corrida é para evitar que haja um vácuo entre o plano atual e o seguinte, de acordo com congressistas. PLs na Câmara e no Senado Com o atraso da apresentação da nova proposta pelo MEC, tanto a Câmara quanto o Senado apresentaram Projetos de Lei (PL) que pedem a prorrogação do PNE vigente. Na Câmara, foi apresentado o PL 6087/2023, de coautoria dos deputados Adriana Ventura (NOVO/SP), Soraya Santos (PL/RJ) e Filipe Martins (PL/TO). No Senado, corre o PL 5665/2023, da senadora Professora Dorinha (União/TO). O projeto da Câmara não andou, e nem chegou a ter relator definido. Já PL do Senado está em tramitação avançada, e foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura em sessão na terça-feira (28).

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