CNI mantém posição contra mudança em julgamentos do Carf, mas fala em negociar

O presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Braga, afirmou nesta quinta-feira (16) que a entidade mantém seu entendimento contra o retorno do do voto de desempate a favor do Estado nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) – um órgão colegiado que julga disputas entre contribuintes e o fisco.

Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Robson Braga, da CNI, disse, entretanto, que realizará novas reuniões com todos os setores da indústria (empresas, associações setoriais e federações) para ver como esse ponto pode ser negociado.

"Podemos negociar essa questão e ter uma proposta para apresentar ao Ministério da Fazenda (…) Acho que, do jeito que está simplesmente, prejudica muito as empresas. Então vamos olhar, mas talvez tenha negociações a serem feitas", declarou Braga a jornalistas.

Em 2020, na gestão Bolsonaro, uma lei eliminou voto de qualidade e passou a favorecer os contribuintes em julgamentos no Carf.

A medida contribuiu para reduzir a arrecadação de impostos e contribuições federais e piorar as contas públicas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou o voto de qualidade em favor do Fisco. Pelas contas iniciais da equipe econômica, o governo federal poderia arrecadar até R$ 50 bilhões com as mudanças propostas no Carf.

Entretanto, fechou acordo nesta semana com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proporcionando condições mais benéficas para as empresas, eliminando a incidência de multa e juros ao contribuinte (desde que o valor principal seja pago em até 90 dias).

Pequenas empresas
Segundo Robson Braga, entretanto, outro ponto que estava sendo questionado sobre as mudanças no Carf teve uma sinalização positiva do ministro da Fazenda.

De acordo com ele, Haddad informou que vai alterar, na regulamentação da Medida Provisória que trata do assunto, regra que impedia que empresas de até mil salários mínimos de receita tivessem acesso ao tribunal, algo que prejudicava as micro e pequenas empresas.

"A gente vai esperar essa regulamentação, que vai sair por esses dias (…) A questão das micro e pequenas empresas, com essa regulamentação, nos parece que resolve. Vamos avaliar a regulamentação", declarou Braga.