Encomendas internacionais: veja empresas que estão no programa da Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal já certificou nove empresas no programa Remessa Conforme, que contempla tributação menor para compras em sites internacionais. Entre elas, estão o Mercado Livre, a Magazine Luiza, a Shein e a Shopee, entre outras. Há ainda oito empresas em processo de adesão ao programa. Esse programa da Receita prevê alíquota menor para as compras feitas no exterior. Para aquisições de até US$ 50, a alíquota de imposto federal, atualmente, é de zero. Mas ela subirá para 20% a partir de agosto deste ano — para as empresas certificadas pelo programa. A cobrança de 20% não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas. As empresas que estão fora do Remessa Conforme estão sujeitas a uma tributação maior, de 60% em imposto de importação. Além do imposto de importação, federal, há também o ICMS estadual, com alíquota de 17%. Dados do Fisco indicam que as encomendas do exterior que chegam ao país alcançaram, neste ano, o "pico" de até 18 milhões de remessas internacionais por mês. Segundo a Receita Federal, o imposto de importação incide primeiro e, somente depois, há tributação pelo ICMS — o que encarece o produto importado. Por exemplo, se um produto custa R$ 100 nos sites internacionais, primeiro será cobrado o imposto de importação de 20%, elevando o preço para R$ 120. Sobre esse preço de R$ 120, incide o ICMS estadual. Nesse exemplo, seriam cobrados mais 17% sobre R$ 120, o equivalente a R$ 20,4, aumentando o preço final do produto para R$ 140,4. Na última sexta-feira, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o preço de venda das mercadorias em plataformas de mercadorias do exterior já trará, embutida, a cobrança dos tributos. Veja as empresas que já aderiram ao programa da Receita 3Cliques: https://www.3cliques.io Aliexpress: https://pt.aliexpress.com Amazon: www.amazon.com.br e www.amazon.com Magazine Luiza: www.magazineluiza.com.br Mercado Livre: https://www.mercadolivre.com.br Shein: https://br.shein.com Shopee: www.shopee.com.br Sinerlog Store: https://www.store.sinerlog.global Temu: www.temu.com/br Empresas que estão com o programa ainda em implantação Segundo a Receita Federal, estes sites ainda não possuem os requisitos para "redução da alíquota do Imposto de Importação (0%) ainda implementados" -- taxação que subirá para 20% a partir de agosto.