Enel contesta decisão da Aneel sobre caducidade de concessão em São Paulo e pede revisão de cálculos

Disputa entre Enel e Aneel sobre concessão em São Paulo

A Enel apresentou uma contestação formal contra os argumentos utilizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para instaurar o processo de caducidade de sua concessão em São Paulo. A decisão da diretoria da agência, aprovada por unanimidade neste mês, marca um ponto crítico na relação entre a distribuidora e o órgão regulador, abrindo caminho para a possível interrupção do contrato que mantém a empresa operando no estado.

Defesa apresentada pela concessionária

Com prazo de 30 dias para apresentar sua defesa, a Enel enviou um documento detalhado à Aneel solicitando a suspensão dos efeitos da decisão até que um recurso apresentado pela empresa seja julgado. No texto, a distribuidora alega estar recebendo tratamento discriminatório e inadequado por parte do órgão regulador. A empresa argumenta que está sendo submetida a um processo com características não isonômicas, excessivamente rigorosas e sem fundamento legal, com a aplicação de parâmetros que não constam na regulamentação oficial.

Divergência nos cálculos de restabelecimento

Um dos principais pontos de discordância entre as partes refere-se aos números de restabelecimento do fornecimento de energia após o apagão ocorrido em dezembro de 2025. Segundo a Enel, 80,2% dos clientes afetados tiveram o serviço normalizado em até 24 horas após o incidente. Contudo, a Aneel apresenta dados distintos, afirmando que apenas 67% dos imóveis conseguiram ter a energia restabelecida no mesmo período. Essa divergência estatística é fundamental para a análise da adequação das respostas operacionais da concessionária aos eventos emergenciais.

Contexto dos problemas de fornecimento

A decisão da Aneel foi fundamentada em uma avaliação abrangente de eventos climáticos severos que ocorreram durante 2023, 2024 e 2025. Esses episódios resultaram em interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica, afetando milhões de consumidores distribuídos pela região metropolitana de São Paulo. Os apagões sucessivos geraram críticas intensas à atuação da distribuidora e mobilizaram autoridades públicas e consumidores em torno da questão.

Plano de recuperação insuficiente

A Enel apresentou um Plano de Recuperação com o objetivo de corrigir as falhas apontadas pelas autoridades regulatórias e demonstrar capacidade de melhoria operacional. Entretanto, a área técnica da Aneel concluiu que as medidas adicionadas foram insuficientes para solucionar adequadamente os problemas estruturais identificados. Além do plano técnico, a concessionária também apresentou manifestações e pareceres jurídicos em sua defesa, mas esses argumentos foram rejeitados pela agência reguladora.

Processo regulatório em andamento

Agora, a Aneel analisará a contestação apresentada pela Enel e decidirá se recomendará ou não a caducidade da concessão ao Ministério de Minas e Energia (MME). Este órgão federal será responsável pela decisão final sobre o futuro contratual entre a distribuidora e o estado de São Paulo. O processo representa um momento decisório importante para o setor elétrico paulista e para os milhões de consumidores dependentes do serviço prestado pela empresa.