O Ministério da Fazenda entregará ao Senado Federal um estudo sobre o custo das exceções abertas na reforma tributária – ou seja, dos bens e serviços que não serão sujeitos à alíquota cheia do novo modelo de impostos.
A informação foi dada pelo secretário extraordinário da pasta para a reforma, Bernard Appy.
Essas exceções se dividem em três grupos, pelo texto que tramita atualmente:
cobrança reduzida, equivalente a 40% da chamada "alíquota padrão" que valerá para os demais setores;
alíquota zero, em itens como os da cesta básica, por exemplo;
ou regimes específicos para setores como o financeiro, o imobiliário e o de combustíveis.
Questionado, Appy negou que o estudo servirá como um "cardápio" para o Senado decidir quais exceções serão mantidas e quais serão limadas na nova votação do texto em uma análise de custo-benefício.
"Não sei se cardápio é a palavra certa. Mas sim, a gente vai estar à disposição de ajudar o Senado a entender o efeito, sobre a alíquota básica, de diferentes alternativas para regimes favorecidos e exceções", declarou.
Texto em tramitação
A reforma tributária sobre o consumo já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado Federal e por uma nova rodada de votações pelos deputados para ter validade.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado, afirmou nesta segunda-feira (7) que o estudo do Ministério da Fazenda deve entregue aos senadores nesta terça-feira (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
"Eu fui ao ministro Haddad e ao secretário Bernard Appy e disse a eles sobre a necessidade imperiosa de apresentação de um estudo com relação a impactos das alíquotas, das excepcionalidades e das exceções tributárias, e os custos benefícios dessas exceções apresentadas pela Câmara dos Deputados para que nós senadores possamos ter uma base para avaliação e decisão por parte do Senado", declarou, em entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura.
Alíquota alta
O secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, reafirmou nesta semana que a alíquota padrão estimada pelo governo para o futuro imposto sobre o consumo deverá permanecer ao redor de 25%, valor já divulgado anteriormente.
Se confirmada, será uma das maiores tributações sobre o consumo do mundo. Isso manterá o Brasil entre os países com maior peso arrecadatório dos impostos sobre consumo.
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