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Governo enviará proposta de aumento de R$ 101 no salário mínimo, para R$ 1.421

Reajuste leva em conta a estimativa de inflação para este ano, mais o crescimento do PIB de 2022
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Amanda Omura

O governo federal enviará ao Congresso Nacional a proposta de que o salário mínimo suba para R$ 1.421 em 2024, um aumento de R$ 101 em relação ao patamar atual, que é de R$ 1.320.

A informação foi divulgada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. O valor está previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual, que será enviado ainda nesta quinta-feira (31) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento ao Legislativo.

A proposta considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo Congresso Nacional.

Conforme a lei em vigor, a valorização do mínimo será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O índice de inflação que será considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste. Nos caso em que o PIB não crescer, o reajuste será feito com base apenas na inflação.

O novo valor estimado nesta quarta-feira ainda é provisório. Se a inflação medida pelo INPC no acumulado em doze meses até novembro de 2023 for diferente da estimativa, o governo terá de rever o montante. O valor do salário mínimo para 2024 será definido até o fim do ano.

Antes de ser retomada, a política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, as propostas de reajuste do salário mínimo, segundo diretriz estabelecida pela equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes, contemplavam somente a variação inflação – sem alta real.

De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.

Desemprego cai a 7,9%
A taxa de desemprego no Brasil foi de 7,9% no trimestre móvel terminado em julho, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação ao trimestre imediatamente anterior, entre fevereiro e abril, o período traz redução de 0,6 ponto percentual (8,5%) na taxa de desocupação. No mesmo trimestre de 2022, a taxa era de 9,1%.

Para um trimestre encerrado em julho, essa é a menor taxa desde 2014, quando foi de 7%.

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