O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai propor o aumento do valor do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600. Além disso, vai tentar dobrar o valor do vale-gás, que hoje paga R$ 53 a cada dois meses para os beneficiários - o equivalente a 50% do preço de referência do botijão-gás.
A medida visa amenizar os efeitos da alta dos combustíveis no poder de compra dos brasileiros - e as consequências eleitorais deste cenário de inflação. Além disso, a proposta acontece no mesmo dia em que está prevista a publicação de uma nova pesquisa do Datafolha sobre intenções de voto nas eleições presidenciais.
Proposta
O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou nesta quinta-feira (23) que avalia fazer alterações à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que prevê uma compensação financeira aos estados que zerarem a alíquota do ICMS, um imposto estadual, sobre o diesel e o gás de cozinha.
A PEC foi apresentada por Portinho no início de junho, após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que o governo iria compensar os estados que aceitassem firmar uma “colaboração” com medidas que diminuíssem a alíquota do ICMS.
Originalmente, a proposta prevê um repasse da União aos estados e ao Distrito Federal no valor de até R$ 29,6 bilhões – e, caso a perda de arrecadação ultrapassasse esse montante, não haverá compensação da diferença.
A desoneração, porém, não seria obrigatória, e caberia aos estados aderir ou não.
De acordo com Portinho, a ideia em estudo é utilizar esses quase R$ 30 bilhões que seriam destinados como compensação aos estados para criar um “voucher” de até R$ 1.000 para caminhoneiros, ampliar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e ampliar o Auxílio-Gás, atualmente no valor de R$ 53.
Entenda o projeto
A PEC dos Combustíveis prevê um repasse da União aos estados e ao Distrito Federal no valor de até R$ 29,6 bilhões. No entanto, caso a perda de arrecadação ultrapasse esse montante, não haverá compensação da diferença.
O recurso deve ser distribuído em cinco parcelas mensais aos entes federados que:
zerarem a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel, o gás de cozinha e o gás natural e
estabelecerem uma alíquota de 12% para o ICMS incidente sobre o etanol
A desoneração do ICMS sobre o óleo diesel e de gás natural e a alíquota de 12% para o etanol devem vigorar entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Já as cinco prestações dos repasses aos estados serão pagas entre 31 de agosto e 27 de dezembro deste ano.
A proposta ainda estabelece que as despesas serão atendidas por meio de crédito extraordinário, sem que seja necessária uma aprovação do Congresso para a liberação.
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