O governo federal anunciou nesta quarta-feira (22) a primeira seleção de propostas para construção de unidades habitacionais conforme as regras da nova versão do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
O governo decidiu construir 187,5 mil novas unidades habitacionais para famílias da Faixa 1, com renda de até dois salários-mínimos.
A escolha das propostas pelo Ministério das Cidades foi oficializada em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo informou que as unidades estarão em mais de 1,2 mil empreendimentos, em 560 municípios.
Serão 184 mil unidades para famílias que estão em cadastros habitacionais. Outras 3 mil unidades ficarão com famílias que perderam único imóvel por emergência ou estado de calamidade pública, ou pela realização de obras públicas federais em cinco estados:
Acre
Amazonas
Pernambuco
Rio Grande do Sul
São Paulo
Bibliotecas e salas de leitura
O governo informou que a seleção levou em conta novos critérios do programa, entre os quais, a proximidade da obra de centros urbanos e melhorias nos imóveis, como presença de varandas e salas para biblioteca.
O Ministério das Cidades e a Academia Brasileira de Letras (ABL) assinaram no evento um protocolo de intenções para abastecer com livros bibliotecas e salas de leituras nos empreendimentos do MCMV.
O protocolo assinado permitirá formar um acervo de livros por meio de doações recebidas pela ABL e de outros parceiros públicos e privados.
A instalação de bibliotecas e salas de leituras nos complexos do MCMV foi defendida desde o início do ano por Lula, que recriou o programa que havia sido substituído na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Novas Regras
O subsídio - que é a parte do financiamento que o governo paga - pode reduzir ou até zerar o valor da entrada que uma família precisa pagar para participar do programa. A partir desta sexta-feira (7), o Minha Casa, Minha Vida passou a ter um subsídio maior, juros mais baixos e imóveis de até R$ 350 mil.
As regras variam de acordo com a renda das famílias. Para famílias da faixa 1 - de renda mensal de até dois salários mínimos - e faixa 2 - até R$ 4,4 mil -, o subsídio do governo passou de até R$ 47,5 mil até R$ 55 mil. O valor máximo dos imóveis para essas faixas ficará entre R$ 190 mil e R$ 264 mil - a depender da região do país.
A taxa de juros para as faixas 1 e 2 também mudou. Nas regiões Norte e Nordeste, passou de 4,25% para 4% ao ano. E nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, passou de 4,5% ao ano para 4,25%.
Para as famílias da faixa 3, com renda de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil, não há subsídio do governo, e o teto dos imóveis passou para R$ 350 mil para todo o Brasil. Para essa faixa, os juros ficam em, no máximo, 8,16% ao ano.
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