A Receita Federal abriu nesta terça-feira (24), as consultas ao lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de outubro de 2023. Serão pagos aproximadamente R$ 643,3 milhões para 354.509 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 31 de outubro.
Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina do IR, mas depois regularizaram as pendências.
Do total a ser restituído pelo Fisco, cerca de R$ 427,3 milhões serão pagos a contribuintes que têm prioridade no recebimento. Ao total, são:
6.106 contribuintes idosos acima de 80 anos;
54.438 contribuintes idosos entre 60 e 79 anos;
6.491 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
16.874 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
119.040 contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Como vou receber a restituição?
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
Vale lembrar que a conta precisa estar no nome do declarante, admitidas as exceções no caso de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou com saída definitiva do país.
Como fazer a consulta?
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet e clicar na opção "Meu Imposto de Renda". Em seguida, basta clicar em "Consultar a Restituição".
"A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC", afirmou o Fisco em nota.
Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que estejam equivocadas.
A Receita Federal ainda lembrou que disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar diretamente nas bases do Fisco informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Principais motivos que levaram os contribuintes à malha fina
58,1% - Deduções da base de cálculo, sendo as despesas médicas o principal motivo de retenção (42,3% do total de motivos de retenção).
27,6 % - Omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados.
10% - Divergências entre os valores de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) entre o que foi informado na Dirf e o que foi declarado pelas pessoas físicas nas DIRPF.
4,3% - Deduções do Imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência entre os valores declarados de carnê-leão e imposto complementar e os valores efetivamente recolhidos.
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