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Isenção federal para compras internacionais pode gerar perda de arrecadação

Em junho, governo publicou novas regras com isenção da cobrança de Imposto de Importação
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Amanda Omura

A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultará em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

O dado consta em uma nota técnica do órgão que foi divulgada nesta segunda pelo jornal "Valor Econômico".

"A estimativa apresentada considerou que aproximadamente 80% do volume total de remessas postais e remessas expressas, remetidas por pessoas jurídicas, passarão a ser realizadas ao abrigo do programa de conformidade, dentro do limite de U$ 50,00 e atenderão aos demais critérios para a aplicação da alíquota zero", disse a Receita Federal.
No fim de junho, o governo publicou novas regras para compras internacionais feitas pela internet que contemplam a isenção da cobrança de Imposto de Importação para remessas de empresas para pessoas físicas no valor de até US$ 50 – desde que elas façam adesão a um programa de conformidade.

Até então, somente as remessas de pessoas físicas para pessoas físicas, de até US$ 50, estavam isentas. As vendas de empresas para pessoas físicas sofriam uma tributação de 60%. A medida começa a valer em 1º de agosto.

Para o cálculo, a Receita Federal considerou que as importações serão processadas na mesma velocidade atual, com o mesmo nível de controle administrativo e de fiscalização.
Imposto estadual
Também em junho, o diretor do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta, disse que a norma da Receita afeta apenas a tributação federal.

E que a alíquota de 17% do ICMS continuará incidindo em todas as aquisições do Programa de Remessa Conforme (incluindo compras abaixo de US$ 50) de empresas para pessoas físicas.

Haddad indica que tributo federal vai subir
No mês passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas anunciadas naquele momento para o comércio eletrônico representavam apenas o começo do processo de regularização, e indicou que haverá taxação por meio de tributos federais no futuro.

"Na verdade, esse é o começo de um plano de conformidade porque o problema todo que está gerando é o desequilíbrio entre o comércio local e o comércio de 'market place' [compras pela internet de outros países por meio de plataformas]. O desequilíbrio é muito grande. Estamos começando esse plano de conformidade para adequar, para que a concorrência fique leal", declarou o ministro, na ocasião.

Questionado por jornalistas sobre qual seria a alíquota de imposto federal que o governo cobrará no futuro para promover maior equilíbrio com a produção local, Haddad afirmou, na ocasião, que isso será decidido "em uma segunda etapa" do programa de conformidade.

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