Ministro da Fazenda anuncia possível ativação de Lei de Reciprocidade caso EUA confirmem tarifas de 25%

Governo brasileiro prepara resposta a tarifas americanas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou nesta terça-feira que o governo federal poderá recorrer à Lei de Reciprocidade caso os Estados Unidos confirmem a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Segundo o titular da pasta, a decisão americana deverá ser tomada nesta quarta-feira, e a resposta brasileira será proporcionalmente alinhada à medida americana.

Durigan enfatizou que é altamente provável que o Executivo retome o mecanismo de reciprocidade, desde que consultado o presidente Lula, caso as medidas sejam efetivamente implementadas pelos Estados Unidos. O ministro relembrou que o governo brasileiro já havia iniciado o processo para aplicar a Lei de Reciprocidade quando os americanos aplicaram tarifas de 50% no ano anterior, mas a tramitação foi suspensa após o recuo americano.

Histórico de tensões comerciais entre Brasil e EUA

A atual escalada comercial faz parte de uma série de tensões entre os dois países. O tarifaço foi sugerido pelo Escritório do USTR, órgão responsável pela política comercial americana, que classificou diversas práticas brasileiras como irracionais ou capazes de restringir o comércio norte-americano. A investigação foi aberta em julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump, utilizando como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que já foi empregado em disputas comerciais contra a China.

Principais pontos de discórdia entre os países

Entre os principais pontos apontados pelos americanos está o sistema Pix, o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. Segundo o relatório do USTR, o Banco Central do Brasil atuaria simultaneamente como regulador e operador do sistema, criando vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras que oferecem serviços de pagamento digital avançados.

Os EUA também questionam decisões de tribunais brasileiros envolvendo plataformas digitais. O documento afirma que autoridades judiciais emitiram ordens sigilosas para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis em redes sociais, inclusive de residentes nos Estados Unidos. Essas ações foram caracterizadas como restrições ao comércio digital e à liberdade de expressão.

Diálogo com setores e medidas de proteção

O ministro Durigan deixou claro que o governo vai chamar os setores para dialogar e avaliar quais as condições e medidas que eventualmente possam ser propostas em resposta. Ele ressaltou que todo esse processo ocorrerá com tranquilidade e cautela, buscando proteger as empresas e empresários brasileiros sem provocar reações despropositadas.

Durigan também não descartou a possibilidade de medidas de socorro para os setores que possam ser atingidos pelas tarifas americanas. O ministro enfatizou que qualquer ação será tomada com muito cuidado para avaliar o impacto real que as tarifas trará às empresas brasileiras. Segundo ele, a ideia central é mitigar o efeito de um ataque comercial despropositado na economia brasileira como um todo.

Expectativas para os próximos dias

O governo brasileiro aguarda a confirmação oficial das tarifas pelos EUA para definir seus próximos passos. A situação revela a complexidade das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, especialmente em temas ligados à tecnologia, sistemas de pagamento e regulação digital, que se tornaram cada vez mais relevantes nas negociações internacionais contemporâneas.