O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta segunda-feira (13) que as novas regras e o redesenho do programa Bolsa Família estão prontos – e devem ser validados com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até a próxima semana.
Principal benefício a pessoas em situação de vulnerabilidade social no país, o Bolsa Família substitui o Auxílio Brasil do governo anterior, de Jair Bolsonaro, incluindo um adicional de R$ 150 por criança.
Para receber os valores, é preciso manter o Cadastro Único atualizado.
Segundo Dias, a pasta trabalha com a retomada do programa por meio de uma medida provisória, em razão da importância do tema. Editadas pelo governo federal, as MPs passam a valer já na publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo estabelecido.
“Não se trata apenas de um programa de transferência de renda, terá as condicionantes. A expectativa é que apresentemos ao presidente na próxima semana”, afirmou, ao deixar um ato no qual assinou compromissos de assistência social com a Defensoria Pública da União (DPU).
Wellington Dias declarou que, com a proposta elaborada, a fase seguinte será validar o texto com outros ministérios e com Lula. O ministro não disse quando o governo federal espera relançar o programa, que vai substituir o atual Auxílio Brasil.
"Justifica uma medida provisória para criar o regramento, um novo caminho [para o Bolsa Família], disse.
Pagamentos
Uma nova rodada de pagamentos do Bolsa Família teve início nesta segunda. Os primeiros a receber são aos beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com final 1.
O programa ainda não conta com o adicional por criança, por isso, ainda não é chamado oficialmente de Bolsa Família pelo governo.
Atualmente, o valor mínimo transferido aos cidadãos é de R$ 600, e a média para cada núcleo familiar é de R$ 614,21.
Vacinação e frequência escolar
Wellington Dias acrescentou ainda que o programa deve voltar a exigir contrapartidas de famílias beneficiadas com crianças em idade escolar.
Na semana passada, o presidente Lula havia dito que o programa voltaria a exigir a vacinação de crianças.
A exigência deixou de existir quando o Bolsa Família foi reformulado pelo governo Bolsonaro, em 2021, e passou a ser chamado de Auxílio Brasil. Outros critérios para a manutenção dos benefícios, como a frequência escolar e o cumprimento do pré-natal, também deixaram de valer.
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