No Orçamento de 2024, as áreas contempladas pelo governo federal com maior aumento de verba, na comparação com o Orçamento enviado no ano passado para o Congresso, foram assistência social, transportes, saúde e educação.
Alguns ministérios ficaram com menos verba em relação ao ano passado, como a Fazenda, Agricultura e Desenvolvimento Regional. Em alguns casos, os ministérios envolvidos explicaram que isso está relacionado com mudanças no formato das pastas.
A proposta do Orçamento foi enviada na semana passada ao Congresso Nacional. e não consideram emendas parlamentares.
A proposta de orçamento anterior foi feita com base no teto de gastos, mecanismo que previa o aumento da maior parte das despesas apenas pela inflação do ano anterior.
Já a proposta de 2024, enviada na semana passada, foi a primeira baseada no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada pelo governo Lula. Pelo arcabouço, ainda há um limite para despesas, cuja alta real (acima da inflação) é limitada a 2,5% por ano.
Antes mesmo do arcabouço fiscal ser aprovado, o governo Lula já tinha alterado o orçamento de 2023 (em relação à proposta enviada pelo governo Bolsonaro) para liberar despesas neste ano por meio da PEC da transição. Esse limite para gastos, que era provisório para 2023, passou a ser definitivo com a aprovação do arcabouço fiscal.
Além desses recursos previstos para os ministérios, haverá ainda as emendas parlamentares, o que pode inflar ainda mais os valores das áreas.
Para 2024, a proposta de orçamento contempla R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares.
A votação do Orçamento do ano seguinte é requisito para o encerramento do ano parlamentar. Com a aprovação, deputados e senadores podem iniciar o recesso de fim de ano.
Gastos livres
Quando se consideram apenas os gastos discricionários, ou seja, aqueles que podem ser alocados livremente pelos ministérios (que não são obrigatórios), os Ministérios da Saúde, Transportes e da Educação tiveram aumentos maiores do que o da Assistência Social.
Isso porque boa parte do orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social está relacionado com o pagamento do Bolsa Família e de gastos com assistência social, que são obrigatórios.
O Ministério da Saúde teve aumento de R$ 16,79 bilhões em seus gastos livres na proposta de orçamento para 2024, para R$ 37,31 bilhões em 2024.
O Ministério da Educação teve alta de R$ 13,22 bilhões em seus gastos livres na proposta de orçamento para 2024, para R$ 32,7 bilhões em 2024.
O Ministério dos Transportes teve alta de R$ 9,81 bilhões em seus gastos livres na proposta de orçamento para 2024, para R$ 17,11 bilhões em 2024.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome teve alta de R$ 3,41 bilhões em seus gastos livres na proposta de orçamento para 2024, para R$ 8,16 bilhões em 2024.
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