O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (16) que está em contato com agências reguladoras para barrar a importação de remessas internacionais que não estejam de acordo com as regras brasileiras. O objetivo é proteger o consumidor.
"Estamos monitorando o comportamento das plataformas. Sei que há galpões grandes sendo construídos. A Receita Federal tem ferramentas para limitar abusos ao comércio nacional e utilizaremos eles para que isso não saia do controle. Demos alguns recados, você está vindo aqui e construindo galpões, lembre que a conta não é definitiva", declarou Barreirinhas, durante participação em evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
A autarquia tem tratado sobre o tema com entidades como:
a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por regras para aparelhos eletrônicos, como aparelhos celulares;
a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que trata de cosméticos;
e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que regulamenta o mercado local de brinquedos, roupas e calçados.
Segundo o secretário, o objetivo das tratativas é colher mais informações sobre os padrões técnicos cobrados da indústria nacional, e replicá-los para as importações, barrando aquelas que não estiverem nas regras.
Robinson Barreirinhas observou que as fábricas de roupas brasileiras, pelas normas técnicas, têm de seguir padrões de tecidos e de tintas para evitar riscos ao consumidor. O mesmo acontece com os demais setores.
No caso de brinquedos, por exemplo, ele citou o possível risco à crianças -- que costumam levá-los à boca.
"Isso não depende de lei nem nada. Se houver um laudo que a plataforma não pode vender o produto, vai mandar de volta ou vai destruir", afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Se as empresas de comércio internacional insistirem no envio de produtos que não estejam de acordo com as regras brasileiras, Barreirinhas informou que a companhia poderá ser removida do programa Remessa Conforme.
A iniciativa concede isenção de imposto de importação para compras abaixo de US$ 50. Se for excluída do programa, a alíquota do tributo é de 60%. Além disso, há a incidência de 17% em ICMS.
O secretário confirmou, também, que a alíquota atual do imposto de importação, em zero para produtos de até US$ 50, pode ser elevada no futuro.
"A portaria do Remessa Conforme diz que a Receita vai monitorar o andamento do programa, e fará relatórios bimestrais, inclusive sugerindo alíquotas do imposto de importação", acrescentou.
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