Aprovação do Senado marca avanço na estratégia de autossuficiência em fertilizantes
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que concede até R$ 10 bilhões em subsídios ao longo de cinco anos para a construção de novas fábricas de fertilizantes no Brasil, bem como para a expansão e modernização das unidades produtivas existentes. Os recursos serão disponibilizados através de créditos fiscais de tributos federais, com limite de R$ 2 bilhões anuais destinados ao setor.
O texto, que já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados em maio, agora será encaminhado para análise da Presidência da República, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. A iniciativa representa um passo significativo na execução do Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050, que estabelece objetivos estratégicos para ampliar a produção nacional e reduzir a vulnerabilidade externa do país.
Detalhes do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes
Conforme o projeto aprovado, caberá ao governo federal a responsabilidade de definir quais projetos serão selecionados para usufruir dos benefícios fiscais do chamado Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do texto, realizou ajustes no projeto para atender às solicitações da equipe econômica do governo.
Entre as modificações introduzidas, destaca-se a redução do benefício fiscal para o setor, que diminuiria o impacto fiscal inicial de R$ 10 bilhões para R$ 5 bilhões. Além disso, o projeto prevê medidas complementares, incluindo mistura obrigatória de fertilizantes nacionais com piso de 2% a partir de 2027 e meta entre 10% e 30% em 2037.
Mecanismos adicionais de apoio
A União poderá destinar recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas a projetos de produção, pesquisa e desenvolvimento, além de infraestrutura logística, operacionalizadas pelo BNDES. Está previsto também um crédito financeiro emergencial de até R$ 1 bilhão em 2026 para fortalecer o setor.
O Brasil e sua dependência de fertilizantes importados
Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) revelam que o Brasil permanece significativamente dependente de fertilizantes importados, que respondem por aproximadamente 85% da demanda anual do país. Em 2025, o Brasil consumiu um volume recorde de 45,5 milhões de toneladas, sendo 17,6 milhões de nitrogênio, 5,7 milhões de fósforo e 13,9 milhões de potássio, além de produtos formulados e micronutrientes.
Os principais fornecedores continuam sendo Rússia, China e Canadá. A Conab alerta que o cenário geopolítico representa um fator de risco considerável, especialmente considerando que parte relevante das importações passa pelo Estreito de Ormuz, região estratégica e potencialmente instável.
Riscos para a produção agrícola nacional
Essa dependência externa pode exercer pressão significativa sobre o custo de produção agrícola brasileira. Culturas como milho, algodão e café estão entre as mais afetadas, sendo produtos que dependem bastante desses insumos para seu desenvolvimento adequado.
Contexto histórico e pressão de preços
O histórico recente reforça a vulnerabilidade do país. Durante a guerra entre Rússia e Ucrânia, iniciada em 2022, houve mudança acentuada na curva de importação diante do risco de escassez de fertilizantes. Os preços chegaram a pouco mais de US$ 700 por tonelada, comparado aos US$ 344 por tonelada registrados em fevereiro, antes do início do conflito. Com a continuidade do conflito internacional, há forte pressão altista nos preços dos fertilizantes no mercado global.
O objetivo estratégico do governo é reduzir a dependência externa desses insumos dos atuais 85% para 45% até 2050, criando uma indústria de fertilizantes mais robusta e competitiva, capaz de atender as demandas da agricultura brasileira sem depender excessivamente de fornecedores externos.
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