Auditoria pede suspensão de licitação do Maracanã, e TCE concede prazo de 48h

Agendada para entrega de propostas na quinta-feira da semana que vem, a licitação do Maracanã pode ser novamente suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Uma auditoria encomendada pelo TCE-RJ pediu tutela provisória pela imediata suspensão do processo licitatório.

A justificativa: o edital não cumpriu as determinações da liberação do prosseguimento da licitação, em decisão de 23 de agosto deste ano. Veja os pontos mais abaixo.

A conselheira do TCE-RJ Mariana Willeman abriu prazo de 48 horas para o Governo do Estado e a Casa Civil se manifestarem a respeito da possível suspensão da licitação.

O prazo se encerra nesta sexta-feira. Em nota ao ge, a Casa Civil confirma que recebeu nessa terça-feira (28/11) notificação do prazo de 48 horas para responder questionamentos do Controle Externo do TCE-RJ, mas defende que "esta licitação passou por uma sequência de atos processuais necessários para garantir sua eficiência e lisura, incluindo pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, no sentido de garantir a legalidade do procedimento".

"Todos os esclarecimentos serão prestados à Corte de Contas no prazo estabelecido. A licitação permanece agendada para o dia 7 de dezembro, conforme o edital publicado

A Casa Civil acredita que o modelo adotado garantirá uma gestão eficiente que vai manter o Maracanã entre os melhores complexos esportivos do mundo", afirmou a Casa Civil do Governo do Estado.

Pontos contestados
Hoje, o Maracanã segue sob administração da dupla Flamengo e Fluminense, que fazem a gestão do estádio desde abril de 2019 e ganharam o chamamento público por todo o ano de 2024 - os potenciais concorrentes Vasco e o grupo Arena 360 alegaram edital direcionado para os clubes cariocas.

Na fiscalização da licitação, a Coordenadoria de Auditoria em Desestatização e o o Secretário-Geral de Controle Externo do TCE-RJ considera que houve descumprimento de diversos pontos do texto do edital. O ge publica abaixo a íntegra dos pontos que a auditoria considera terem sido descumpridos.