Vários jogadores de futebol de todas as divisões do Campeonato Brasileiro protestaram nas redes sociais nesta sexta-feira contra alterações na Lei Pelé aprovadas nesta semana pela Câmara dos Deputados. O novo texto, que agora deve ser votado pelo Senado antes de entrar em vigor, é alvo de críticas porque, segundo os atletas, retira deles direitos trabalhistas.
Nesta semana, quando a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1153/2019, o Ceará fez uma postagem elogiando enaltecendo as mudanças promovidas pelo novo texto. O clube tratou o PL como "aperfeiçoamento e modernização da legislação desportiva nacional".
A postagem gerou reclamações públicas de vários jogadores do próprio Ceará, como Vina, Zé Roberto e Richard. Eles publicaram imagens com a hashtag "nãoapoiamos". O clube acabou apagando a postagem logo depois. São Paulo, Corinthians e Fluminense também publicaram o conteúdo.
Na avaliação de advogados que costumam defender jogadores em questões trabalhistas, alguns pontos do projeto de lei resultam em perdas para a categoria.
Os jogadores reclamam que o novo projeto aumenta dos atuais 40% para 50% a fatia da remuneração que pode ser paga como direito de imagem.
A possibilidade de parcelamento e redução da multa rescisória também é motivo de reclamações. Hoje o valor mínimo é igual ao que resta ser pago em salários até o fim do contrato – e deve ser pago à vista em caso de demissão. O projeto prevê a possibilidade de redução e de parcelamento caso clube e atleta entrem em acordo.
O novo texto também prevê que, caso o atleta assine contrato com outro clube antes de receber o que devia, o empregador anterior fica isento de pagar o restante se o salário do novo clube for maior que no contrato rescindido. Se for menor, deverá ser paga apenas a diferença.
Ao mesmo tempo que é criticado por jogadores, o Projeto de Lei é elogiado pelos clubes, porque segundo eles "torna mais simples a legislação trabalhista".
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados com grande apoio (398 votos a favor e 13 contra). E agora vai para o Senado, onde os jogadores esperam que o texto seja modificado.
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