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ICE comunica direito de permanência provisória a Ramagem nos EUA, diz PF em reunião

ICE concede permanência provisória a Ramagem nos EUA após decisão administrativa. Polícia Federal expressa preocupações sobre aplicação desigual de regras imigratórias.
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Amanda Clark

Decisão Administrativa do ICE Sobre Permanência de Ramagem

Autoridades do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos, conhecido pela sigla ICE, comunicaram nesta quinta-feira à Polícia Federal uma decisão administrativa relacionada ao caso do ex-deputado Alexandre Ramagem. De acordo com interlocutores da corporação brasileira, o órgão americano informou que o ex-parlamentar bolsonarista tem direito à permanência provisória no país, dois dias após sua detenção na Flórida.

A reunião entre representantes da PF e do ICE ocorreu durante a tarde, encerrando-se por volta das 16 horas. Segundo membros da Polícia Federal, a corporação lamentou a revisão do caso e expressou preocupação de que a regra não tem sido aplicada uniformemente para todos os detidos. Até o momento, a Polícia Federal não confirmou oficialmente os detalhes da conversa mantida com autoridades americanas.

Histórico de Ramagem e Contexto Político

Ramagem permanece nos Estados Unidos desde setembro do ano passado, quando deixou o Brasil pouco antes de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista. O ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência é considerado foragido no Brasil e sua partida antecedeu a sentença da corte suprema.

Inicialmente, autoridades brasileiras esperavam que o ex-parlamentar fosse deportado para cumprir sua pena em território nacional. No entanto, os desdobramentos recentes mudaram essa perspectiva, com a soltura de Ramagem gerando especulações sobre possível influência da administração do presidente Donald Trump no desfecho.

Detalhes da Prisão e Libertação

O registro da detenção de Ramagem foi incluído no sistema do condado de Orange na segunda-feira, contendo fotografia de identificação e indicação de custódia por motivo imigratório, sem acusações criminais locais específicas. Seu nome foi posteriormente removido da lista de vigilância do serviço de imigração americano.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ex-deputado explicou que foi detido por questão migratória e negou qualquer ligação com trânsito. Ramagem reafirmou que entrou nos Estados Unidos em setembro com documentação regular, incluindo passaporte válido e visto apropriado, sem qualquer condenação anterior no momento da entrada.

Pedido de Asilo e Argumentos Legais

De acordo com Ramagem, ele e sua equipe jurídica cumpriram todos os requisitos necessários para apresentar um pedido de asilo, que segue sob análise pelas autoridades americanas. O ex-chefe da Abin declarou publicamente que atendeu aos procedimentos legais e que sua permanência no país seria resultado dessa solicitação de proteção internacional.

A situação de Ramagem representa um caso complexo de direito internacional e imigração, envolvendo questões políticas sensíveis entre Brasil e Estados Unidos. A decisão do ICE de conceder permanência provisória marca uma mudança significativa nas expectativas iniciais das autoridades brasileiras sobre seu destino legal nos EUA.

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