As críticas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Banco Central têm gerado embate e questionamentos no Congresso sobre a autonomia da instituição. Para os parlamentares, não há "ambiente" para mudar as regras que regem o órgão.
A independência do BC foi estabelecida, por meio de lei, em 2021. A norma foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O texto estabelece o mandato de quatro anos para o presidente do BC e tem como objetivo blindar o órgão de pressões político-partidárias.
Nos últimos dias, Lula tem criticado a atuação do BC, principalmente, em relação à fixação e manutenção da taxa de juros em 13,75%, pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O presidente também chegou a dizer que a independência do Banco Central é "bobagem".
Na cerimônia de posse de Aloizio Mercadante nesta segunda-feira (6), Lula atacou o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que decide a respeito da taxa de juros. Na ocasião, ele disse que o Brasil tem "cultura" de juros altos, e que o patamar de juros e o comunicado do BC eram uma "vergonha"
O atual presidente do BC é Roberto Campos Neto, indicado ao cargo por Bolsonaro.
'Retrocesso'
André Fufuca (PP-MA), líder do PP na Câmara, a quarta maior bancada da Casa, disse que o partido não vai endossar uma eventual revisão da autonomia do BC. “O PP não apoiará esse retrocesso”, afirmou.
O líder do MDB, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), disse que as declarações de Lula não causam preocupação. Mas ponderou: "Acho que hoje não há ambiente parar rever [a autonomia]".
Já o líder do PDT, André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que uma eventual mudança precisa ser debatida pelos congressistas.
"Uma discussão sobre essa questão é imprescindível para termos uma política econômica e monetária em consonância com a política de retomada do crescimento do nosso país. A partir dessa discussão podemos evoluir para vários caminhos, inclusive a revisão da autonomia", afirmou o pedetista.
Segundo o colunista Valdo Cruz, a ala petista do governo apoia o presidente, mas o restante da base aliada é contra – assim como parlamentares do Republicanos e do PP, partidos com grandes bancadas na Câmara.