A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (5) o Plano Plurianual (PPA), que prevê R$ 13,3 trilhões em investimentos públicos entre 2024 e 2027.
O projeto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem de votos. Apenas a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) anunciou posição contrária.
O que é o PPA? O PPA estabelece os objetivos e metas do governo federal no período de quatro anos. É uma espécie de guia para a alocação de recursos da União, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) — apresentadas anualmente. O plano precisa ser aprovado pelo plenário do Congresso até o dia 22 de dezembro.
Áreas com mais verbas
Segundo a proposta, até 2027, a Previdência Social deverá ser a área com o maior destino de recursos do Orçamento da União — quase R$ 4 trilhões.
O Bolsa Família figura como o projeto com maior previsão de dinheiro, com projeção de investimento de R$ 685 bilhões.
Além da Previdência Social e do Bolsa Família, concentram as projeções de destinação de dinheiro projetos ligados:
ao petróleo e biocombustíveis (R$ 472 bilhões)
à promoção do trabalho decente (R$ 349 bilhões)
à educação básica (R$ 305 bilhões)
ao Sistema Único de Assistência Social (R$ 473 bilhões)
e às atenções primária (R$ 182 bilhões) e especializada (R$ 356 bilhões) à saúde
Enviado em agosto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Congresso, o PPA contou com a participação popular, por meio de uma plataforma virtual de sugestões de prioridades para o documento.
O plano aprovado pela CMO define como prioridades dos próximos quatro anos da gestão federal:
combate à fome e redução das desigualdades
educação básica
saúde: atenção primária e atenção especializada
Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
neoindustrialização, trabalho, emprego e renda
e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática
Cada um dos itens abrange, de forma ampla, uma série de outros objetivos. A LOA e a LDO poderão contemplar novas prioridades, anualmente.
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