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CPI do MEC alcança 27 assinaturas, o mínimo necessário, diz senador Randolfe Rodrigues

Randolfe Rodrigues disse que a 27ª assinatura é do senador Veneziano Vital do Rego (MDB)
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Amanda Omura

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a oposição conseguiu a 27ª assinatura para criação da CPI do MEC, atingindo o mínimo necessário exigido para a instalação da comissão. Segundo ele, a meta é conseguir pelo menos mais duas assinaturas, para ter uma margem caso o governo consiga tirar algum apoio à CPI.

Randolfe Rodrigues disse que a 27ª assinatura é do senador Veneziano Vital do Rego (MDB) e espera que a próxima seja do presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O regimento do Senado prevê que o requerimento de abertura da CPI deve ser assinado por, no mínimo, 27 parlamentares – um terço dos 81 senadores. O documento deve indicar o fato a ser apurado, o número de integrantes, o prazo de duração e o limite de despesas para a realização das atividades.

Depois de protocolado, o pedido deve ser lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em plenário e publicado no "Diário Oficial" da Casa. Até essa etapa, os senadores que assinaram o pedido podem recuar e retirar as assinaturas, o que inviabilizaria a criação do colegiado.
A criação de CPIs em ano eleitoral é vista com resistência por congressistas. Isso porque alguns parlamentares dizem que esse tipo de comissão, que costuma ter ampla cobertura da mídia, pode ser utilizado como palanque político.

Esse, inclusive, foi um dos argumentos utilizados por Rodrigo Pacheco em 2021 para segurar a abertura da CPI da Covid. No ano passado, o presidente do Senado só deu encaminhamento ao pedido de criação depois de uma ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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