O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (21) que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste, em até cinco dias, nas ações que questionam o encontro de Bolsonaro com embaixadores.
Na última segunda (18), Bolsonaro recebeu embaixadores no Palácio da Alvorada, em Brasília, e repetiu novamente sem provas suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições e a segurança das urnas eletrônicas.
Após a reunião, diversos partidos de oposição acionaram a Justiça, entre os quais PDT, Rede, PCdoB e PT, pedindo:
PDT: Pediu ao TSE que mande as redes sociais retirarem do ar os vídeos da reunião publicados nas páginas do presidente e que Bolsonaro seja multado por propaganda antecipada. O partido afirma que as falas do presidente "têm capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na população em geral, ainda mais quando o conteúdo é difundido através de redes sociais, que possuem um alto alcance entre os usuários";
Rede e PCdoB: Pediram a retirada do conteúdo no canal da TV Brasil no YouTube e solicitaram que Bolsonaro e o PL, partido ao qual o presidente é filiado, sejam condenados a divulgar "errata desmentindo os termos das declarações" sobre urnas e o sistema eleitoral, nos mesmos meios em que foram divulgadas as informações falsas;
Ação do PT: Requer que Bolsonaro seja obrigado a retirar o vídeo de suas páginas e se abstenha de fazer outras publicações com o mesmo teor.
Reações
Ainda mesmo na segunda-feira, dia em que Bolsonaro reuniu os embaixadores, políticos, entidades e representantes do Poder Judiciário se manifestaram a favor das urnas eletrônicas e do processo eleitoral brasileiro.
Fachin, por exemplo, reafirmou a integridade do sistema eleitoral.
"É hora de dizer basta à desinformação. É hora também de dizer não ao populismo autoritário, que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988", declarou o presidente do TSE.
Na mesma linha, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a segurança das urnas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser "colocadas em dúvida".
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