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Governo decide manter meta de déficit zero na Lei de Diretrizes Orçamentárias

Mudança pode ser retomada no futuro, mas não na votação atual, diz deputado Danilo Forte (União-CE)
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Amanda Omura

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) que descartou a possibilidade de alterar, neste momento, a meta fiscal de "déficit zero" para 2024.

A informação foi anunciada pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso, deputado Danilo Forte (União-CE), e confirmada logo em seguida pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião no Palácio do Planalto.

Essa meta fiscal prevê que, no ano que vem, o governo gastará apenas o que arrecadar e o que tiver em caixa – ou seja, sem aumentar a dívida pública para cumprir gastos e investimentos.

"Primeiro objetivo [da reunião com Forte] é deixar claro e explícito que não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal já estabelecida na LDO que o governo encaminhou para o Congresso Nacional. Deixamos isso explícito: não existe qualquer e não vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal" , disse Padilha.

Segundo o ministro, o governo vai trabalhar pela aprovação da regulação das apostas esportivas, no Senado e nos projetos que tratam de de fundos exclusivos.

"O governo acredito que, neste momento, nosso foco tem que estar concentrado nas medidas que melhoram arrecadação do país, fazem justiça tributária no país e o esforço de combater qualquer pauta que desorganize o orçamento público do país", afirmou o ministro.

Reunião com equipe econômica
Danilo Forte e Padilha se reuniram nesta quinta, no Palácio do Planalto, com os ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação), Fernando Haddad (Fazenda), e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para tratar do tema.

O relatório preliminar do deputado Danilo Forte foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 7 de novembro. O texto é um resumo simplificado do parecer principal e não traz alguns temas polêmicos, como o fundo eleitoral.

Após a aprovação, abriu-se o prazo para que deputados e senadores apresentassem emendas a LDO. Segundo Forte, o governo deve apresentar algumas emendas.

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