O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender nesta terça-feira (2) a realização de um pacto entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para atingimento das metas fiscais.
Haddad deu a declaração após trechos de uma medida provisória editados pelo governo para elevar a arrecadação perderem a validade, por vontade do Congresso Nacional.
Para este ano, o objetivo é zerar o rombo das contas do governo, mas a equipe econômica já admitiu que o resultado será deficitário.
"O Executivo é um poder, mas hoje os outros dois poderes têm muito protagonismo no que eles respeitam ao fazer esse encontro de contas", declarou Haddad a jornalistas.
Segundo ele, o governo federal fixa a meta para as contas públicas e encaminha as leis que vão dar consistência para essa meta, além de dialogar com o Judiciário sobre os julgamentos previstos.
"E o trabalho que nós estamos fazendo junto ao Congresso é no sentido de convencer os parlamentares de que nós precisamos encontrar fonte de financiamento das despesas criadas", acrescentou.
Desoneração da folha dos municípios
Nesta segunda-feira (1º), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que trechos de uma medida provisória do governo estavam perdendo a validade. Com isso, isso foi retomada a desoneração da folha de pagamentos de municípios.
O trecho da MP que perdeu a validade, defendido pelo Ministério da Fazenda, previa que prefeituras teriam que pagar uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores. Percentual acima dos atuais 8%, previstos por lei
A retomada da desoneração não constava do orçamento deste ano, portanto, terá de ser compensada em busca das metas fixadas para as contas públicas
Questionado se o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, conversou com ele antes de anunciar a decisão, Haddad respondeu que não.
"Para mim, não. Conversou com o ministro Padilha. O ministro Padilha me ligou, mas eu não havia conversado sobre isso com ele", afirmou Haddad.
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