O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (23) que deve enviar o projeto de lei que altera as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao Congresso Nacional na próxima semana. O ministro não deu detalhes das mudanças que devem ser propostas pelo governo federal.
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês do seu aniversário. Mas, se for demitido, não pode sacar o valor integral do saldo – o saque só poderá ser feito dois anos depois de o trabalhador sair da modalidade.
De acordo com Luiz Marinho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve bater o martelo sobre a proposta em uma reunião que deve ser realizada ainda esta semana com o próprio ministro do Trabalho, além de Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Rui Costa (PT), da Casa Civil, e a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano.
“Nós vamos despachar com o presidente, conjuntamente Casa Civil, Caixa e Fazenda nos próximos dias, provavelmente ainda nesta semana para bater o martelo”, disse Marinho após um encontro com Lula nesta segunda.
Assim que assumiu o ministério, o Marinho defendeu acabar com o saque-aniversário do FGTS, mas desistiu da ideia.
Para ele, o saque-aniversário "fragiliza" o Fundo de Garantia e prejudica o trabalhador por impedir o saque do saldo no período de dois anos posterior à saída da modalidade.
Acordo com aplicativos
O ministro afirmou ainda que conversou com Lula sobre as negociações para o estabelecimento de regras trabalhistas para os trabalhadores de aplicativos. Segundo Marinho, existe um acordo com os trabalhadores que trabalham em aplicativos de transporte de pessoas.
“Coloquei para ele a evolução das conversas, vocês são sabedores que existe fechada a base para um acordo com os aplicativos para transporte de pessoas. Resta somente finalizar a redação para que na semana que vem estar consolidado e a gente apresentar em definitivo ao presidente, para transformar em projeto de lei”, disse.
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