Reforma tributária: negociação busca consenso para desatar últimos nós

Discutida há cerca de 30 anos no Congresso e tratada até pouco tempo como um desafio insuperável, a reforma tributária tem unido esforços do governo do presidente do Lula, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e de governadores e líderes – inclusive de partidos independentes e de parte da oposição.

Ainda não há consenso sobre todos os pontos, e temas como a gestão dos novos impostos e a compensação de perdas dos estados ainda geravam disputas até a tarde desta quinta-feira (6). Além disso, parte da bancada do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, tentava adiar a votação para o segundo semestre.

Mesmo sem a unanimidade, parlamentares e autoridades de diferentes pontos do espectro político passaram a defender a votação ainda nesta semana – o discurso é de que, mesmo que haja perdas, a reforma tributária é fundamental para destravar a economia do país.

'[O texto da reforma tributária] Não é o que cada um de vocês deseja, não é o que o Haddad deseja, não é o que eu desejo, mas tudo bem. Não somos os senhores da razão. Temos que lidar com a correlação de forças de quem está no Congresso Nacional", disse Lula nesta quinta, por exemplo.

Votação
Diante desse cenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o relator do texto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), têm se reunido com diversos setores em busca de diminuir resistências e colocar o texto em votação.

Na noite de quarta (5), Ribeiro apresentou nova versão da proposta, com mudanças como a previsão de uma "cesta básica nacional de alimentos" com isenção de tributos e antecipação do prazo de transição para o novo modelo tributário.

Até esta quinta, ainda havia dois pontos principais em aberto:
a composição do conselho federativo que vai gerir a arrecadação e o repasse do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que, com a reforma, vai unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal);
o valor e a fonte de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, que repassará recursos da União aos estados para compensar perdas de arrecadação geradas pela reforma.