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Anvisa libera venda de autotestes de Covid-19

Medida vale apenas para os chamados testes de antígenos e não se aplica aos teste RT-PCR. Agência diz que ministério vai incluir orientações sobre os produtos em atualização de plano nacional de testagem
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Amanda Omura

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (28) que vai liberar a venda de autotestes de Covid-19 no Brasil.

A decisão não tem efeito imediato: cada empresa interessada em comercializar sua versão do produto precisa pedir o registro junto à agência, que vai analisar cada solicitação.

De acordo com os diretores da Anvisa, ficou definido que o Ministério da Saúde vai incluir orientações sobre o uso dos autotestes em uma atualização do "Plano Nacional de Expansão de Testagem para Covid-19" (PNE Teste).

Além disso, sem impor como condição, a Anvisa espera que as empresas desenvolvam estratégias para que - voluntariamente - os compradores dos autotestes informem os resultados por meio de sistema na internet.

A Anvisa aceitou a argumentação do Ministério da Saúde de que é preciso diferenciar o "registro do resultado de um autoteste" e a "notificação de um caso de Covid".

"A partir do resultado positivo, procure uma unidade de atendimento de saúde (ou teleatendimento) para que um profissional de saúde realize a confirmação do diagnóstico, notificação e orientações pertinentes", afirmou a relatora Cristiane Rose Jourdan Gomes, citando o ministério da Saúde.

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