Decisão do ministro Luiz Fux suspendeu o voto aberto e o prazo de desincompatibilização na eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro. A medida, que atinge a disputa pelo mandato-tampão até dezembro de 2026, abriu novo debate sobre transparência, segurança e controle público.
O Decreto nº 12.681/2025 regulamentou o auxílio-moradia para médicos residentes e fixou o pagamento em 10% da bolsa quando a instituição não oferece alojamento. A mudança trouxe mais previsibilidade, mas não encerrou a discussão sobre valores retroativos do período anterior à norma.
Enfim o parlamentarismo fluminense, o Decreto nº 50.242/2026 transfere ao secretário da Casa Civil poder de nomear servidores sem limite hierárquico, reorganizar órgãos e gerir o orçamento estadual
Decisão recente da Justiça italiana manteve restrições à cidadania por descendência e reacendeu o debate entre brasileiros que buscam o reconhecimento do direito. Entenda o que realmente mudou e quais são os impactos.
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