Resultados de Busca em Category: Política

Cármen Lúcia defendeu que cabe ao Legislativo impor restrições a parentes chefiando cargos no mesmo estado

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou uma série de ações do governo para a área ambiental

Os líderes trataram do estreitamento das relações bilaterais e das relações do Brasil com a União Europeia

Oposição criticou e disse que texto serviria de arranjo para ‘balcão de negócios’ no Congresso. Projeto vai à sanção

Regra atual prevê 20% de vagas reservadas a candidatos negros em concursos; lei perderia validade em 10 de junho

O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas de todo o país. Agora, a proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o texto aprovado, todas as escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental e também aquelas que recebem recursos públicos serão obrigadas a participar do programa. A matéria ainda permite a adesão de escolas particulares. A vacinação, no entanto, não será obrigatória para os alunos. “[A proposta] visa a articular as escolas de educação básica e os serviços de saúde […] portanto, vacinar os estudantes no ambiente escolar certamente colaborará com o aumento da cobertura vacinal que precisamos alcançar no Brasil.”, afirmou o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). As vacinações serão realizadas por equipes de saúde de unidades mais próximas às escolas e seguirão o calendário previsto na Campanha Nacional de Vacinação, divulgado pelo Ministério da Saúde. Para o relator, a vacinação realizada por profissionais especializados ainda poderá contribuir para a educar as crianças e jovens sobre a importância da vacinação. “A presença de profissionais de saúde nas escolas também pode ser uma oportunidade profícua para educar os estudantes sobre a importância da imunização, assim como de medidas de prevenção de doenças e promoção da saúde, fomentando a adoção de hábitos saudáveis desde a infância”, concluiu Castro. A proposta ainda permite que crianças e jovens não matriculados nas escolas participantes e adultos da comunidade participem do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. ImpasseDurante a tramitação, um dos artigos da proposta gerou muita discussão entre os senadores da oposição por obrigar as escolas a produzirem uma lista com o nome dos alunos não vacinados. “Nós temos muito medo, presidente, de um vazamento de dados”, afirmou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF)Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), chegou a acatar a emenda da oposição para retirada do artigo.

Uma comitiva de industriais gaúchos entregou nesta sexta-feira (17) ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) uma lista de pedidos do setor ao governo federal para enfrentamento de prejuízos provocados pelas chuvas e cheias no Rio Grande do Sul. Entre as solicitações apresentadas a Alckmin, que também é ministro da Indústria, está a concessão de crédito para as empresas e a flexibilização de regras trabalhistas nos moldes adotados durante a pandemia de Covid-19.“Temos 90% do nosso PIB industrial alagado, embaixo da água. A situação das empresas é muito difícil, e a gente precisa dessas medidas apresentadas hoje com a maior brevidade possível”, disse Arildo Bennech Oliveira, presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs).A entidade defende a criação de um Programa Emergencial de Manutenção de Renda e Emprego específico para o estado, que ainda lida com cidades alagadas, pessoas desabrigadas, rodovias bloqueadas e aeroporto fechado. A Fiergs pede a regulamentação de artigos da Lei 14.437, aprovada na pandemia. A entidade solicitou ao governo federal:pagamento com recursos da União de benefício emergencial de manutenção de emprego e renda (BEM)redução proporcional da jornada de trabalho e do saláriosuspensão temporária do contrato de trabalhoimplantação de teletrabalhoantecipação de férias individuaisconcessão de férias coletivasaproveitamento e antecipação de feriadosadoção de banco de horasO documento Fiergs contém 47 medidas em diferentes áreas (crédito, trabalhista, tributária, infraestrutura, regulação, meio ambiente e comércio exterior) com um custo preliminar, segundo Oliveira, de R$ 100 bilhões. A entidade também apresentará um projeto com pedidos de desonerações, deduções, transações de débitos que envolve tributos federais, estaduais e municipais. Crédito para indústriaO documento da Fiergs pede a liberação de linhas de créditos a juro zero para capital de giro, pagamento de folha e aquisição de máquinas e equipamentos.A entidade defende uma linha emergencial com correção dos empréstimos pelo IPCA com carência de 36 meses. A federação das indústrias gaúchas também pede linhas de créditos com taxas subsidiadas.

O governo federal confirmou nesta quarta-feira (15) a criação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) será o titular da secretaria, com status de ministro. Para isso, deixará o posto atual de ministro da Secretaria de Comunicação Social. “O que foi anunciado hoje aqui é o mais importante plano de apoio a uma situação de catástrofe da história desse país. […] Aceito essa missão pela qual fui designado pelo presidente e podem ter certeza que vou me dedicar da melhor maneira possível. Não podemos falhar em nenhuma hipótese”, disse. Pimenta tomou posse em uma cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anunciar no estado, para anunciar medidas de auxílios às famílias atingidas pelas chuvas e cheias. É a terceira visita do presidente ao Rio Grande do Sul em duas semanas. “‘O trabalho que nós temos pela frente é um desafio enorme para cada um, cada uma de nós. Desde o primeiro momento temos trabalhado, quero aqui publicamente dizer isso, em absoluta sintonia e parceria com o governo do estado”, disse Pimenta após assinar o termo de posse. “O trabalho do governo federal é um trabalho complementar e suplementar ao trabalho do governo do estado e das prefeituras. O presidente Lula me pediu muito que tenha essa dedicação e disposição de colaborar com governo do estado, secretários, prefeituras de todos os municípios atingidos”, prosseguiu.Segundo Pimenta, 75 municípios do Rio Grande do Sul já pediram ajuda humanitária ao governo federal e receberam auxílio imediato. Os repasses, de acordo com ele, ultrapassam os R$ 100 milhões “para que os municípios tenham condições de garantir água, alimento, colchão, banheiro químico, pagar óleo diesel, tudo aquilo que for necessário”. Pimenta é gaúcho e deputado federal do PT eleito pelo estado. Nos bastidores, é cotado como possível candidato ao governo gaúcho ou ao Senado em 2026. O ministro já atuava como um dos principais coordenadores das ações federais na resposta à catástrofe, que matou pelo menos 149 pessoas, deixou mais de 615 mil desabrigados, alagou cidades, destruiu lavouras e bloqueou rodovias.

Um canal de cerca de 20 quilômetros entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico para escoar a água da lagoa

Medida visa garantir mais dinheiro para ações de reconstrução do estado, que já registrou mais de 140 mortes