O governo anunciou nesta segunda-feira (22) um programa de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Chamado de "Desenrola" dos pequenos negócios, a iniciativa será lançada durante cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de ministros da área econômica e associações ligadas ao empreendedorismo.
O programa, com foco em dívidas bancárias, funcionará por meio de plataforma de renegociação, assim como aconteceu com o Desenrola para pessoas físicas -- que renegociou mais de R$ 50 bilhões de 14 milhões de endividados.
O público alvo são os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões.
Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024.
A expectativa do governo é de que as renegociações feitas pelo programa tenham juros abaixo dos praticados no mercado -- oferecendo descontos às empresas interessadas.
Na última semana, o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França, afirmou que as empresas que financiarem os débitos pelo Desenrola terão até seis meses de carência — período no qual não há pagamento de parcelas.
De acordo com o ministro, as negociações terão garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) — ou seja, o FGO vai assegurar o pagamento da dívida aos credores, mesmo que não sejam quitadas as parcelas negociadas.
Estímulo ao crédito
O governo federal também anuncia nesta segunda-feira medidas de estímulo ao crédito, voltado ao empreendedorismo, e para os pequenos negócios.
Reunidas no chamado Programa Acredita, as medidas abrangem a liberação de crédito para o fortalecimento de negócios administrados por pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que reúne dados de 95,7 milhões de brasileiros de baixa renda.
"O Programa de microcrédito é um sistema de garantia de crédito, realizado através do FGO-Desenrola, que terá uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos em 2024", informou o governo.
Segundo o governo, essa iniciativa foca na liberação de crédito para as mulheres, que geralmente possuem mais dificuldade de acesso aos financiamentos.
Além disso, o governo também anunciou uma linha de crédito destinada a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil, chamada de ProdCred 360. Nesse caso, a taxa de juros cobrada será a Selic (10,75% ao ano, atualmente), mais 5% ao ano.
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