Medidas de ajuste aguardam votação na Câmara, enquanto a nova contribuição federal sobre consumo começa em janeiro.
Resumo
- Segundo o R7, economistas afirmam que o pacote fiscal, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara, tende a encarecer produtos e reduzir a liquidez das empresas.
- De acordo com o Estadão, o TCU recomendou alíquota de referência de 11,3% para a CBS, mas o Senado é quem fixará o valor.
- Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a alíquota média da CBS deve ficar em 8,5%, e os mais pobres pagarão zero.
Duas frentes da política econômica devem mexer com os preços a partir de 2027: o novo pacote de ajuste fiscal do governo federal e o início da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para janeiro. Segundo o R7 Notícias, economistas ouvidos avaliam que as medidas tendem a pressionar o custo de produção e, por consequência, o preço final ao consumidor. Já o Estadão relata que a alíquota da CBS não deve se traduzir em alta uniforme.
O pacote fiscal e a tramitação no Congresso
De acordo com o R7, o texto do pacote já foi aprovado pelo Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados, que pautou a votação para segunda-feira (23). Se aprovado, segue para sanção presidencial. No Senado, o plenário rejeitou três propostas de mudança, e o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), ajustou o parecer para alterar as regras de pagamento das compensações a estados e municípios previstas na Lei Kandir.
O pacote prevê aumento de arrecadação e corte de benefícios tributários. A estimativa citada pelo economista Newton Marques, ex-professor do Ceam/UnB, é de um corte em torno de R$ 60 bilhões.
O que dizem os economistas sobre preços e empresas
Para Jadson Xavier, da Paribu Finanças, indústria de transformação, infraestrutura e grande varejo devem sentir o impacto primeiro, por dependerem mais de componentes e insumos importados. Segundo ele, a combinação de dólar pressionado, cotado a quase R$ 6, com o fim de benefícios fiscais eleva de imediato o custo de produção, e as empresas, com margens apertadas e juros altos, costumam repassar o aumento.
Xavier também classificou como "muito dura" a restrição à compensação de débitos com créditos da Receita Federal. Na avaliação dele, a empresa que acumula créditos contra o Fisco não poderá usá-los integralmente e terá de pagar o imposto do mês com dinheiro do caixa, em um momento de crédito caro por causa da Selic elevada. Ele acrescenta que mudanças abruptas em benefícios já contratados geram insegurança jurídica e afastam investimentos de longo prazo.
Marques concorda com a possibilidade de alta de preços, segundo o R7, e afirma que a decisão do governo reflete uma tentativa de cortar gastos sem reduzir o investimento social. Xavier diz que o resultado é incerto: há debate entre economistas sobre se um corte menor que R$ 60 bilhões permitiria a queda dos juros, e o governo, por sua vez, teme que um corte maior piore a atividade econômica.
CBS: o que muda em janeiro de 2027
Conforme o Estadão, a primeira fase da reforma tributária começa em janeiro de 2027, com a substituição de PIS e Cofins pela CBS. O ICMS e o ISS, cobrados por estados e municípios, seguem como estão; a troca pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) começa em 2029 e termina em 2033.
A colunista Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, afirma que a mudança não é uma simples substituição, porque PIS e Cofins já estão embutidos nos preços e o efeito depende de cada empresa, em especial por causa dos créditos, que permitem abater o imposto já pago na cadeia. Ela observa que empresas do Simples Nacional têm regras próprias, que serviços de saúde e educação têm redução de 60% na alíquota e que algumas profissões regulamentadas têm redução de 30%, se cumpridos os requisitos legais. Para ela, não se deve acreditar nem que tudo ficará 11% mais caro nem que nada vai subir.
Alíquota de referência e o papel do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027, mas cabe ao Senado fixar o valor. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na terça-feira (17), o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, disse que a Corte apenas fez o cálculo conforme as regras aprovadas pelo Congresso, sem decidir quais setores teriam benefícios. Ele afirmou que a alíquota não é uma previsão de arrecadação e que o gasto tributário em 2026 é de cerca de R$ 612 bilhões, o equivalente a 4,4% da arrecadação.
Na mesma audiência, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os 11,3% são a alíquota máxima, que a média deve ficar em 8,5%, abaixo dos 9,5% discutidos anteriormente, e que os mais pobres pagarão zero. Ele defendeu a metodologia do TCU, negou manipulação e lembrou que o projeto do ex-ministro Paulo Guedes projetava alíquota de 12%.
Foto: Mudanças podem afetar preços de produtos a partir de 2027 Joédson Alves/Agência Brasil
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