Governo arrecada R$ 5,4 bi a mais com taxação de cigarros em 2024; tributo subiu em agosto

O governo arrecadou R$ 8,16 bilhões por meio do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre fumo e cigarros no ano passado, informou nesta terça-feira (28) a Secretaria da Receita Federal. Isso representa um aumento de R$ 5,4 bilhões, cerca de 200%, em relação ao valor arrecadado com o produto em 2023, que somou R$ 2,72 bilhões. Em agosto do ano passado, um decreto presidencial aumentou o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros, com validade nos meses subsequentes. De acordo com a norma: o preço mínimo de venda no varejo do maço de cigarros subiu de R$ 5 para R$ 6,50 em 1º de setembro; a alíquota específica do IPI por maço subiu de R$ 1,50 para R$ 2,25 em 1º de novembro. A Receita Federal estimou, naquele momento, que o aumento do preço do imposto sobre os cigarros e do preço mínimo para venda no varejo geraria um ganho de arrecadação de R$ 299,6 milhões em 2024; R$ 3,02 bilhões em 2025; e de R$ 3,05 bilhões em 2026. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, não soube dizer quanto foi arrecadado no ano passado por conta do aumento da tributação sobre cigarros. Ele ponderou, entretanto, que uma empresa do setor conseguiu na Justiça, em 2023, um crédito sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins, obtendo um "benefício significativo" e reduzindo "drasticamente sua arrecadação". Por conta disso, pagou menos impostos, o que reduziu a arrecadação do IPI sobre fumo como um todo no ano retrasado. O governo informou, também, que o aumento de arrecadação da tributação sobre cigarros seria utilizada como medida compensatória à renúncia de receita por conta da lei que estendeu ao farelo, e ao óleo de milho, o mesmo tratamento tributário concedido à soja sobre a incidência da PIS/Cofins. Os cigarros falsificados estão entre os produtos mais contrabandeados para o Brasil. Números da Receita Federal mostram que foram apreendidos 171 milhões de maços de cigarros em todo ano passado, que representaram 23% dos valores de mercadorias apreendidas. Impostos estavam congelados desde 2016 A área econômica lembrou que os tributos sobre os cigarros estavam congeladas desde 2016. Por conta disso, o Ministério da Fazenda informou que o Brasil havia se tornado o segundo país com preços de cigarros mais baixos das Américas, logo após o Paraguai, "o que acaba se transformando em um elemento impulsionador ao tabagismo". "A ausência de correção dos valores, na prática, é uma política que reduz a arrecadação e aumenta as despesas públicas com saúde", acrescentou o governo, em agosto do ano passado.