O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou nesta terça-feira (26) que o Brasil atingiu saldo positivo de 296 mil empresas até agosto de 2023. Trata-se do balanço entre empresas abertas e fechadas no período, excluindo-se os Microempreendedores Individuais.
A pasta divulgou os resultados do 2º quadrimestre do Mapa de Empresas, levantamento feito com base em dados da Receita Federal, juntas comerciais e cartórios.
No período, o país teve 663.512 empresas abertas, enquanto 367.177 fecharam. O total de empresas ativas no país passa dos 9,1 milhões.
A divisão por porte ficou da seguinte forma:
497,2 mil microempresas foram abertas; 298,7 mil, fechadas.
95,9 mil empresas de pequeno porte foram abertas; 32,6 mil, fechadas.
70,2 mil foram abertas na categoria outras; 35,7 mil, fechadas.
Os números diferem de um levantamento da empresa Contabilizei. O Mdic imediatamente contestou os números da empresa e agora explica o que houve.
"Na extração dos dados, é necessário observar que as empresas optantes pelo regime do MEI, no momento da baixa (fechamento), são desenquadradas do MEI. Por isso, na extração de dados abertos do CNPJ, elas figuram no item 'Não', do campo 'Opção MEI'".
"Dessa forma, apurando-se somente o que consta no cadastro CNPJ, esses MEIs fechados vão constam como empresas não-MEI, o que pode ocasionar erro na interpretação da informação".
Segundo a área técnica do Mdic, ao consultar os dados abertos de tabelas do “Simples”, a data da última situação cadastral da empresa baixada é igual a data de exclusão do MEI. Essas são as empresas que foram baixadas e, no momento da baixa, estavam na condição de optante pelo MEI.
Procurada, a Contabilizei diz que mantém os números apurados, pois seguiu o rito descrito no manual da Receita Federal para análise. "Esses dados foram extraídos a partir de uma base pública da Receita Federal (RF), no portal gov.br, seguindo as diretrizes presentes no dicionário de dados da própria RF".
MEIs tem outra dinâmica
Os CNPJs de Microempreendedores Individuais foram excluídos da conta inicial porque a dinâmica de um MEI é bastante diferente de uma empresa formada.
Há uma grande diferença no nível de comprometimento daquele CNPJ em cada um dos casos. Primeiro porque a abertura de um MEI é bastante facilitada e as taxas de manutenção são relativamente baratas.
Além disso, mesmo em caso de inadimplência por parte do MEI, as consequências são brandas, com multas pequenas sobre a contribuição mensal. Já ao formatar uma Microempresa (ME) são necessários mais passos burocráticos, mais documentos apresentados e a contratação de um contador.
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