O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (20) que o governo não planeja fazer ajustes fiscais por meio da reforma do Imposto de Renda (IR).
“As reformas do consumo e da renda não visam o ajuste fiscal. Elas têm que ser neutras entre si, inclusive. Se a gente conseguir melhorar a arrecadação do ponto de vista da tributação da renda, isso tem que ajudar a diminuir a alíquota sobre o consumo”, disse.
O ministro afirmou que considera a reforma do IR "mais complexa" que a do consumo. Segundo ele, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) foi discutido na sociedade durante período mais extenso.
“Não estou me adiantando em relação à reforma do IR porque ela é muito complexa. Ela é mais complexa do que a do consumo? Como ela foi menos discutida, ela se torna mais complexa. A reforma do consumo se tornou mais palatável porque foram anos de discussão”, disse.
Maturidade do Congresso
Haddad falou ainda que o Congresso Nacional “tem dado demonstração de maturidade que temos que aplaudir” — em menção à aprovação, na Câmara, das reformas na cobrança de impostos por entes públicos.
“Aquilo que parecia impensável 6 meses atrás hoje se tornou não apenas uma realidade. O Congresso dizia: ‘O governo tem que entregar o Marco Fiscal até agosto’. Imaginavam que antes de agosto seria impossível entregar o Marco Fiscal. Nós mandamos em abril, e ele vai ser aprovado em agosto”, lembrou.
“Eu sou um otimista. Não é possível fazer política sem ser otimista, não é? Eu acreditei desde o começo do governo que nós poderíamos criar um ambiente de maior concórdia junto aos outros poderes, Judiciário e Legislativo. Poderíamos constituir uma base sólida de sustentação deste projeto e poderíamos, sim, aprovar os projetos que vão garantir esse resultado”, prosseguiu.
Haddad disse que agências de classificação de risco, “que fazem aqueles ratings famosos”, lhe perguntaram se o Marco Fiscal brasileiro “podia ser um pouquinho melhor” do que o Congresso aprovou. Ele não especificou qual agência fez essa pergunta.
“Eu falei: ‘Tudo pode ser um pouquinho melhor — inclusive, a sua agência também pode ser um pouquinho melhor’”, narrou.
“A pergunta que eu faço é: tem algum Marco Fiscal melhor do que o brasileiro nesse momento? Porque nós estamos falando de gente, nós estamos falando de uma série de pessoas que têm opiniões diferentes. Qual é o país que tem o Marco Fiscal melhor do que o do Brasil hoje?”, colocou.
“Eu penso que o Congresso Nacional tem dado uma demonstração de maturidade que a gente tem que aplaudir. Nós estamos efetivamente conseguindo construir um ambiente que é o que temos de maior valor neste momento no Brasil”, elogiou.
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