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Imposto sobre a carne pode ser aumentar cashback para mais pobres, diz Haddad

Todos pagariam o imposto e pessoas do CadÚnico receberiam de volta valor da tributação
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Amanda Omura

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou nesta terça-feira (9) que uma alternativa à cobrança de imposto sobre carnes pode ser aumentar o cashback para pessoas que não têm condições de pagar "o valor cheio" do produto. Ou seja, todos os consumidores pagariam o tributo sobre a carne na hora da compra – mas os mais pobres receberiam esse dinheiro de volta, nos cartões do Cadastro Único (Cadúnico) ou em algum outro método a ser definido. "Está sendo discutido aumentar aquela parcela do imposto que é para as pessoas que estão no Cadastro Único. Isso é uma coisa que tem efeitos distributivos importantes. Então, às vezes, não é isentar toda a carne, mas aumentar o cashback de quem não pode pagar o valor cheio da carne", afirmou Haddad. Haddad deu as declarações depois de participar de uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para debater a regulamentação da reforma tributária. O presidente Lula já defendeu, em mais de uma oportunidade, a isenção de imposto sobre carnes, com a inclusão desse item na cesta básica de alimentos, que será isenta de imposto. Essa ideia, no entanto, representaria uma redução "relevante" na arrecadação de tributos, e tem sido alvo de resistência. Proposta na Câmara A Câmara deve aprovar nesta terça-feira (9) o regime de urgência para um dos projetos de regulamentação da reforma tributária de 2023. Para focar no tema, Arthur Lira suspendeu as atividades das comissões da Casa. A proposta em debate trata das cobranças dos novos impostos criados pela reforma tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo). Os dois novos impostos formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS. Na última semana, membros do grupo de trabalho que analisa o texto apresentaram o seu primeiro parecer. O texto altera a proposta original encaminhada pelo governo, mas não é definitivo. A regulamentação ainda vai ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, e pode sofrer novas alterações até se tornar lei. A reforma tributária passará, ainda, por um período de transição. As regras que forem aprovadas só entram em vigor por completo em 2033. Carnes, cesta básica e cashback Defendida por Lula em discursos recentes, a tributação zero da carne bovina e do frango não foi incluída no projeto de lei. Com isso, continua valendo o que previa o texto original do governo: esses produtos serão tributados, mas com uma alíquota abaixo da padrão. Se a proposta for aprovada assim, o nível do imposto sobre carnes e frango será correspondente a 40% do imposto geral.

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