A reforma tributária, que está sendo debatida no Congresso Nacional, mantém o Brasil entre os países com maior peso dos impostos sobre consumo na arrecadação.
A mudança, cujas diretrizes foram apresentadas no Congresso nesta terça-feira (6), visa alterar a tributação justamente sobre o consumo. Mas não pretende mudar o valor de recursos que o país explora essa base de arrecadação.
De acordo com dados da Secretaria da Receita Federal, foram arrecadados em tributos sobre o consumo R$ 1,29 trilhão em 2021, o equivalente a 14,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Isso representa 44% de toda a arrecadação registrada no ano retrasado, que somou 2,93 trilhões — o equivalente a 32,95% do PIB. Em 2020, a carga total estava em 30,91% do PIB.
Os cinco tributos envolvidos na reforma tributária (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) arrecadaram o equivalente a 13% do PIB no ano passado.
Eles serão trocados, na reforma tributária, por um Imposto Sobre Valor Agregado, que pode ser "dual" mas não será cumulativo, e também por um imposto seletivo (sobre cigarros e bebidas alcoólicas).
Para que seja mantida a arrecadação sobre o consumo estável, estimativas apontam que a alíquota do futuro IVA brasileiro será de 25%, uma das maiores do mundo.
A consequência da concentração maior da carga tributária brasileira sobre o consumo no Brasil é o alto grau de "regressividade" (se arrecada proporcionalmente mais de quem ganha menos).
A lógica é que, se o imposto é igual para todos, ela consome uma parcela maior da renda de quem ganha menos.
"Inúmeros estudos demonstram que a tributação brasileira é profundamente regressiva, pois onera muito mais os mais pobres do que os mais ricos, proporcionalmente a renda de cada um, ou seja, é um fator que aprofunda a desigualdade social", avaliou o Instituto Justiça Fiscal, uma associação civil sem fins lucrativos.
Comparação internacional
Para uma comparação internacional, a Receita Federal usou os dados de 2020, quando a arrecadação sobre o consumo no país representava 13,5% do PIB.
O Brasil ficou acima da média da OCDE, composta por países mais desenvolvidos (10,8% do PIB), e também de países como Reino Unido (10,1% do PIB), Canadá (8,8% do PIB) e Chile (10,6% do PIB).
Se o Brasil tributasse o consumo pelo patamar médio da OCDE, ou seja, em 10,8% do PIB, cerca de R$ 200 bilhões a menos em impostos teriam sido cobrados sobre produtos e serviços no ano de 2020 no país.
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) concorda que a tributação sobre o consumo é alta no país, mas argumenta que não há como reduzi-la neste momento.
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