Câmara dos deputados do México aprova reforma

A Câmara dos deputados do México aprovou nesta quarta-feira (4) uma reforma judicial que institui o voto direto para cargos do Judiciário no país. O projeto segue agora para o Senado mexicano. Em sessão que começou na noite de terça e se estendeu até a manhã desta quarta, a proposta foi aprovada pela Câmara por ampla vantagem, que é dominado pela situação: foram 357 votos a favor e 130 contra. O partido governista Morena (Movimento Regeneração Nacional) possui maioria em ambas as casas do Congresso mexicano. O líder do Senado mexicano disse que a casa deve discutir a reforma judicial na próxima quarta (11). No Senado, o Morena está a apenas um senador de uma supermaioria necessária para aprovar reformas constitucionais. Caso a reforma seja aprovada e sancionada, a população mexicana terá direito a votar para todos os cerca de sete mil cargos do Judiciário, inclusive para a Suprema Corte, tribunal máximo do país. O projeto também reduziria os requisitos de experiência e de idade para os cargos. A reforma é defendida pelo presidente do México, López Obrador, e pela presidente eleita Claudia Sheinbaum, que assume em 1º de outubro. Entenda a reforma do Judiciário mais abaixo. Os defensores da reforma dizem que ela melhorará a democracia mexicana e ajudará a corrigir um sistema que não atende mais ao público. López Obrador argumenta que a medida é necessária para responsabilizar os juízes e reduzir a corrupção. Os críticos, no entanto, afirmam que a reforma poderia trazer insegurança jurídica ao país, encerraria as carreiras dos juízes e deixaria o poder à mercê do poder Executivo e da influência criminosa. Também argumentam que a reforma não afetará promotores, policiais e Ministérios Públicos, os quais culpam como os verdadeiros responsáveis pela impunidade e corrupção. Atualmente, os juízes da Suprema Corte no México são indicados pelo presidente e depois confirmados pelo Senado. A reforma também prevê a redução dos juízes da Suprema Corte, de 11 para nove, e reduzir pela metade o tempo de experiência necessário para se qualificar para posições ministeriais.