ONU pressiona El Salvador a revogar penas de prisão perpétua para menores
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) emitiu um comunicado oficial nesta terça-feira instando as autoridades salvadorenhas a reconsiderarem as alterações constitucionais que permitem aplicar prisão perpétua a menores de 18 anos. Segundo a organização internacional, essas mudanças legislativas violam padrões consolidados de direitos humanos e ferem compromissos internacionais assumidos pelo país.
A reforma penal aprovada pelo Congresso salvadorenho, controlado pelo partido governista, estabeleceu penas de prisão perpétua para crianças que cometem homicídio, estupro ou participam de atividades classificadas como "terrorismo". Essa mudança integra a agenda de endurecimento da segurança pública do presidente Nayib Bukele, que vem implementando políticas controversas contra a criminalidade.
Posição da ONU sobre direitos das crianças
Marta Hurtado, porta-voz oficial do ACNUDH, foi incisiva ao declarar: "Instamos as autoridades de El Salvador a reverem prontamente as preocupantes alterações constitucionais e legais que preveem prisão perpétua para crianças de apenas 12 anos, em contradição com os padrões internacionais de direitos humanos". A declaração marca uma posição firme da organização contra a aplicação de penas tão severas para menores de idade.
O organismo das Nações Unidas apontou que a legislação salvadorenha permite que casos de menores condenados à prisão perpétua sejam revisados apenas após o cumprimento de 25 anos de encarceramento. Essa disposição contradiz diretamente a Convenção sobre os Direitos da Criança, que estabelece a prioridade na reabilitação e reintegração social de menores infratores, não em sua punição severa e prolongada.
Resposta do presidente Bukele às críticas internacionais
O presidente Nayib Bukele respondeu às críticas da ONU através das redes sociais, argumentando que recomendações similares das Nações Unidas no passado levaram ao fortalecimento de gangues criminosas. Segundo Bukele, as legislações anteriores, que praticamente garantiam impunidade para menores de 18 anos, foram exploradas por organizações criminosas que recrutavam jovens para cometer delitos graves.
Em 17 de março, a Assembleia Legislativa salvadorenha aprovou a prisão perpétua como pena máxima para adultos acusados de homicídio, estupro ou terrorismo. A medida substituiu a anterior, que limitava a pena a 60 anos de encarceramento. Posteriormente, essa penalidade foi estendida também para menores de idade, provocando reações internacionais imediatas.
Posicionamento de organismos internacionais de proteção infantil
O Comitê dos Direitos da Criança e o Unicef emitiram nota conjunta na última sexta-feira declarando que a reforma violenta os "princípios consagrados" na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, da qual El Salvador é signatário desde sua adesão. Ambos os organismos alertaram que a detenção prolongada de adolescentes é "prejudicial ao desenvolvimento desses indivíduos", além de ser "altamente custosa e ineficaz na prevenção da criminalidade".
Contexto da política de segurança salvadorenha
A estratégia de segurança implementada por Nayib Bukele alcançou resultados mensuráveis em termos de redução de homicídios, levando os índices a patamares historicamente baixos no país. Entretanto, essa política é amplamente criticada por organizações de direitos humanos e especialistas jurídicos internacionais, que apontam para alegados "crimes contra a humanidade" cometidos durante essa ofensiva contra a criminalidade.
A tensão entre segurança pública e respeito aos direitos humanos permanece como questão central no debate político salvadorenho, com posições irreconciliáveis entre o governo e instituições internacionais de proteção dos direitos fundamentais.
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