A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) iniciou uma mobilização estratégica da classe advocatícia fluminense no combate ao crescente golpe do falso advogado. A instituição encaminhou comunicação oficial aos seus inscritos convocando apoio coletivo à aprovação do Projeto de Lei nº 4.709/2025, que visa criminalizar essa prática fraudulenta que afeta milhares de brasileiros anualmente.
Um problema em expansão no Rio de Janeiro
Os números revelam a gravidade da situação. Somente no Estado do Rio de Janeiro, a OAB-RJ recebeu 1.649 denúncias sobre esse tipo de crime entre o início de 2025 e 6 de abril do mesmo ano. Essa estatística preocupante demonstra que o golpe do falso advogado tornou-se uma ameaça crescente não apenas para profissionais da advocacia, mas para toda a população que busca orientação jurídica.
O projeto tramita atualmente no Congresso Nacional sob a iniciativa do deputado Sérgio Santos Rodrigues (Podemos-MG). A proposta representa um avanço importante na legislação penal brasileira, estabelecendo mecanismos específicos para punir aqueles que se passam por profissionais do direito com intent fraudulento.
Como funciona o golpe do falso advogado
O golpe envolve fraudadores que se apresentam como profissionais legítimos para extorquir dinheiro de vítimas desavisadas. Os criminosos utilizam informações reais de processos e abordagens diretas aos clientes, aumentando a credibilidade do engano. Em muitos casos, eles copiam identidades completas, roubam dados pessoais e usam técnicas sofisticadas de manipulação psicológica.
Ferramentas tecnológicas sofisticadas
Com o avanço da tecnologia, os golpistas evoluíram suas táticas. Conforme destacou Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ, os criminosos agora utilizam ferramentas tecnológicas avançadas para copiar a imagem e até mesmo a voz de advogados legítimos. Essa sofisticação torna o engano ainda mais convincente e difícil de detectar para vítimas que não possuem conhecimento técnico.
A importância da mobilização
Segundo Ana Tereza Basilio: "Esse golpe do falso advogado tem causado grandes transtornos para a advocacia. Cada vez mais os criminosos utilizam ferramentas tecnológicas, chegando a copiar a imagem e a voz de advogados para enganar os clientes. É fundamental avançarmos em mecanismos de prevenção e responsabilização para proteger não só a advocacia, mas toda a sociedade."
A mobilização da OAB-RJ representa um esforço coordenado da classe advocatícia para fortalecer a proteção legal e institucional contra essas práticas criminosas. O apoio ao Projeto de Lei nº 4.709/2025 é considerado essencial para estabelecer penas mais duras e mecanismos de investigação mais eficazes.
Como participar da mobilização
A OAB-RJ disponibiliza um canal direto para advogados e cidadãos interessados em apoiar o projeto. Interessados podem participar da mobilização clicando no link da petição pública disponibilizado pela instituição. Cada assinatura representa um voto pelo fortalecimento das leis de proteção profissional e pela segurança dos consumidores de serviços jurídicos.
Perspectivas futuras
A aprovação dessa lei representaria um marco importante na defesa da advocacia brasileira e na proteção do público consumidor. Estabeleceria precedentes legais para combate a fraudes profissionais similares em outras áreas e demonstraria o comprometimento do Congresso Nacional com segurança jurídica e combate à criminalidade.
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